Processo SEI 48610.233159/2022-71 na ANP
Deliberado em 5 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1129ª Reunião OrdináriaItem 19
21/12/2023Sessão Regulatória
Medida regulatório-cautelar imposta pela R esolução ANP nº 922, de 14 de abril de 2023. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Com bustíveis (SPC)
1128ª Reunião OrdináriaItem 2
07/12/2023Sessão Regulatória
Medida regulatório -cautelar imposta pela Resolução ANP nº 922, de 14 de abril de 2023. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
1113ª Reunião OrdináriaItem 2
29/03/2023Sessão Regulatória
Concessão de Medida Regulatório -Cautelar suspendendo os arts. 26 e 42 da Resolução ANP nº 852/2021 Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
1112ª Reunião OrdináriaItem 3
02/03/2023Sessão Regulatória
Concessão de Medida Regulatório -Cautelar suspendendo os arts. 26 e 42 da Resolução ANP nº 852/2021 Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
1111ª Reunião OrdináriaItem 5
09/02/2023Sessão Regulatória
Concessão de Medida Regulatório -Cautelar suspendendo os arts. 26 e 42 da Resolução ANP nº 852/2021 Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)