Flávia Takafashi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.
Exibindo 701–750 de 802 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.018802/2021-01
Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Liquiport Vila Velha S.A.
Requerimento de arbitragem administrava com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.015735/2022-45
Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Processo Selevo Simplificado para Contrato de Arrendamento Transitório no Porto de Itajaí – Área A. Republicada em 27/09/2022 às 15h40, em virtude da inclusão do item 36 extrapauta. Republicada em 28/09/2022 às 10h55, em virtude da rerada de pauta do item 19. Republicada em 28/09/2022 às 16h25, em virtude da rerada de pauta dos itens 1,2 e 3. Republicada em 28/09/2022 às 21h55, em virtude de sustentação oral para os itens 26 e 30. Republicada em 29/09/2022 às 10h50, em virtude da rerada de pauta do item 22. Republicada em 29/09/2022 às 11h42, em virtude da alteração do interessado na sustentação oral do item 30. Republicada em 29/09/2022 às 13h15, em virtude da rerada de pauta do item 23.
- SEI 50300.018871/2021-14
Finalísco - Parcipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Relatório Final do Grupo de Trabalho criado para avaliar os impactos da pandemia da Covid-19 no transporte marímo.
- SEI 50300.002687/2022-25
Consulta Autoridade Portuária
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Consulta sobre isenção de tarifa portuária a navios de guerra estrangeiros.
- SEI 50300.002791/2022-10
Finalístico: Exploração de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Consulta acerca de Reversibilidade de Bens relacionados à exploração de área objeto de Contrato de Transição na área AE-14, no Porto de Cabedelo.
- SEI 50300.016370/2019-71
Finalístico - Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos
Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES nº 26/96, no Porto Organizado de Santos/SP, em virtude dos impactos advindos da obrigatoriedade de pagamento de débitos rela>vos à rubrica de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- SEI 50300.000038/2014-80
Autorização de Uso de Áreas Portuárias
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA e Ecoporto Santos S.A.
Requisição da SNPTA para que a ANTAQ se manifeste sobre o valor possível de indenização em favor da empresa Ecoporto Santos S.A.
- SEI 50300.000118/2021-64
Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Vale S.A., Associação de Terminais Portuários Privados - ATP e Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
Pedido de Reconsideração face à Deliberação-DG nº 289/2021, que homologou o resultado da padronização e revisão tarifária do Porto de Vitória/ES; pedido de suspensão de cobrança de modalidade tarifária 131 do item 5 da Tabela IX do tarifário da CODESA; e pedido de diferimento tarifário.
- SEI 50300.000891/2013-11
Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Revisão e consolidação dos atos classificados na per>nência temá>ca "fiscalização portuária" prevista para a quinta etapa dos trabalhos relacionados ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- SEI 50300.002633/2022-60
Desincorporação de Bens da União
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Solicitação de baixa e desincorporação de bens reversíveis à União.
- SEI 50300.003112/2022-20
Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Consulta sobre a utilização de tarifa portuária.
- SEI 50300.003833/2022-30
Pedido de Reconsideração
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.
Pedido de Reconsideração em face dos Acórdãos de nºs 23/2022 e 253/2021.
- SEI 50300.006899/2022-81
Pedido de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas da Paraíba
Pedido de Reconsideração em face do Acórdão nº 56/2022, no intuito de autorizar a instalação de posto do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em área não operacional do Porto Organizado de Cabedelo/PB.
- SEI 50300.006946/2022-97
Recurso de reconsideração com pedido de medida cautelar
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Pedido de diferimento parcial em sede cautelar da Deliberação-DG ANTAQ nº 55/2022, que homologou o resultado do pleito de padronização e revisão tarifária do Porto de Itajaí/SC.
- SEI 50300.022885/2021-24
Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA e AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda.
Cálculo de eventual indenização em face da não amor>zação dos inves>mentos emergenciais realizados pela empresa AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda., atual arrendatária transitória da área RIG71, localizada no Porto do Rio Grande/RS.
- SEI 50001.011775/2022-92
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ; MSC Mediterranean Shipping Company S.A. e outros.
Denúncia com pedido de concessão de medida cautelar, inaudita altera pars , do Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, em face da empresa MSC Mediterranean Shipping Company S.A. , transportador marí>mo estrangeiro, primeira denunciada, representada no Brasil pela empresa do mesmo grupo econômico, MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda ., e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda., agente intermediário, segunda denunciada, devido à criação de rubrica extra-frete, denominada INCORRECT SEAL CHARGE (ISC), na exportação e na importação.
- SEI 50300.000614/2022-07
Finalístico - Alteração de Controle Societário de Instalação Portuária
Interessado: TVV - Terminal de Vila Velha S.A. e SAS Shipping Agencies Services Sàrl
Pedido de transferência do controle societário do Contrato de Arrendamento nº 016/1998 SEP/PR.
- SEI 50300.000283/2022-05
Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Requerimento para celebração de contrato de transição para ocupação de área no Porto do Rio de Janeiro pela empresa Iconic Lubrificantes S.A.
- SEI 50300.006278/2022-06
Finalís>co - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Solicitação de autorização em caráter especial emergencial.
- SEI 50300.006941/2022-64
Finalís>co - Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Mineração Corumbaense Reunida (MCR) e J&F Mineração Ltda.
Pedido de transferência de controle societário do Contrato de Adesão nº 29/2014-ANTAQ.
- SEI 50300.022770/2019-15
Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
- SEI 50300.022804/2021-96
Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Projeto de padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado do Forno/RJ.
- SEI 50300.023693/2021-35
Finalístico - Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Autorização para celebração de Contrato de Transição entre a CDRJ e a empresa Ultracargo Logística S.A. para exploração de área no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
- SEI 50300.004465/2022-47
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Marineusa Pereira Toniato - MEI e Bandeirantes Deicmar Logís>ca Integrada S.A.
Pedido de medida cautelar formulado por Marineusa Pereira Toniato - MEI em face da empresa Bandeirantes Deicmar Logís>ca Integrada S.A. que requer a liberação, imediato desbloqueio e remessa de carga para o Porto de Itajaí/SC, destino final, sem condicionar esta liberação a apresentação de qualquer documento ou cumprimento de exigências. Republicada em 24/05/2022 às 16h30, em virtude da alteração do horário de início da Reunião. Republicada em 24/05/2022 às 17h30, em virtude da inclusão do item 38 extrapauta. Republicada em 25/05/2022 às 11h50, em virtude da inclusão de interessado em efetuar sustentação oral para o item 01. Republicada em 26/05/2022 às 09h10, em virtude da exclusão de pauta do item 19.
- SEI 50300.000118/2021-64
Suspensão Cautelar de Cobrança de Tarifa
Interessado: Vale S/A
Pedido de suspensão da cobrança da modalidade tarifária 131, Item 5 da Tabela IX, do Anexo I da Deliberação ANTAQ nº 289/2021 – Porto de Vitória.
- SEI 50300.000630/2021-19
Procedimento de Fiscalização em Terminal de Uso Privado
Interessado: Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A
Auto de Infração lavrado em razão da empresa não prestar, nos prazos fixados, o fornecimento de informações ou documentos solicitados pela ANTAQ.
- SEI 50300.002251/2019-31
Finalísco - Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Reabertura de prazo de consulta pública e marcação de audiência pública
- SEI 50300.002423/2022-71
Transferência de Controle Societário – Terminal de Uso Privado
Interessado: Porto Pontal Paraná Importação e Exportação Ltda.
Solicitação de transferência do controle societário da empresa Porto Pontal Paraná Importação e Exportação Ltda., tular do Contrato de Adesão nº 06/2014-ANTAQ.
- SEI 50300.002641/2019-19
Finalísco – Recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contrato
Interessado: Ferlizantes Santa Catarina S.A. - FERTISANTA
Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento s/n, celebrado entre a Companhia Docas de Imbituba - CDI e a empresa Ferlizantes Santa Catarina S.A. - FERTISANTA, em razão de alteração do po de carga originalmente prevista em contrato.
- SEI 50300.002687/2022-25
Consulta Autoridade Portuária
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Consulta sobre isenção de tarifa portuária a navios de guerra estrangeiros.
- SEI 50300.002791/2022-10
Reversibilidade de Bens
Interessado: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Consulta acerca de Reversibilidade de Bens relacionados à exploração de área objeto de Contrato de Transição na área AE-14, no Porto de Cabedelo.
- SEI 50300.003433/2022-24
Outorga de Autorização de EBN
Interessado: Estaleiro Naval Couto Ltda.
Solicitação de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
- SEI 50300.003452/2022-51
Consulta Autoridade Portuária
Interessado: Porto do Recife S.A
Consulta sobre Isenção de tarifa portuária para atracação no Porto do Recife.
- SEI 50300.004163/2021-98
Procedimento de Fiscalização em Terminal de Uso Privado
Interessado: Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellscha A/S & Co KG
Auto de Infração lavrado em razão da empresa ter realizado operação de transbordo de carga sem autorização da ANTAQ.
- SEI 50300.004244/2019-73
Processo Administravo Sancionador
Interessado: AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE - AMCEL
Auto de infração lavrado após constatação de que a empresa ocupou área do Porto após o vencimento do Contrato de Transição.
- SEI 50300.004245/2019-18
Processo Administravo Sancionador
Interessado: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA - CDSA
Auto de infração lavrado após constatação de que a Autoridade Portuária permiu a ocupação de empresa na área do Porto após o vencimento do Contrato de Transição. 29/04/2022 14:19 SEI/ANTAQ - 1598855 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1745468&infra_sist… 5/8
- SEI 50300.005055/2022-13
Arrendamento Portuário
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Análise dos documentos preparatórios com vistas à abertura de audiência e consulta pública relavas ao processo licitatório de área situada no Porto de Paranaguá/PR, denominada PAR14.
- SEI 50300.006646/2019-11
Arbitragem Regulatória
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
Análise acerca de possível arbitragem regulatória pela COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE em face da empresa M. DIAS BRANCO, para a celebração de contrato de passagem pela ulização de espaço de Área Operacional.
- SEI 50001.015559/2022-16
Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ/Veloso Green Coffee Exportação Ltda.
Pedido de medida cautelar em denúncia acerca de suposta cobrança abusiva de detenon por parte do transportador marímo.
- SEI 50300.018603/2021-94
- SEI 50300.020349/2021-94
- SEI 50300.020954/2021-65
Finalísco: Revisão e reajuste de tarifas e preços.
Interessado: Tepor Terminal Portuário de Itajaí Ltda.
Análise e manifestação da Superintendência de Regulação acerca do informe do TUP Tepor quanto à alteração de suas tabelas de preços e serviços.
- SEI 50300.001063/2022-91
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Natural Sugar Comércio de Produtos Naturais Ltda
Consulta acerca da possibilidade de recorrer, junto à APM Terminals, quanto aos custos da cobrança de detenon, conforme relatado na peção inicial.
- SEI 50300.002128/2020-53
Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Petrobras Distribuidora S.A.
Arbitragem Agência Reguladora acerca dos valores do Contrato de Transição celebrados com a empresa BR Distribuidora.
- SEI 50300.003593/2022-73
Finalísco - Criação, Reajuste e Revisões de Preços
Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda.
Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argenna).
- SEI 50300.004143/2022-06
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Pedido de Reconsideração formulado pelas endades interessadas em face do Acórdão nº 621-2021-ANTAQ, que aprovou a proposta normava que visa regulamentar as operações de transbordo Ship to Ship na movimentação de granel de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombusveis e determinou à Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS) que promova as alterações necessárias no Sistema de Desenvolvimento da Navegação (SDN), para fins de atendimento da proposta normava aprovada.
- SEI 50300.004427/2022-94
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda.
Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos entre Porto Mauá (RS) / Alba Posse (ARGENTINA) - Província de Missiones.
- SEI 50300.004730/2022-97
Finalísco - Criação, Reajuste e Revisões de Preços
Interessado: RAUL NUNES DOS SANTOS E CIA LTDA (06.911.412/0001-60)
Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Juazeiro/BA e Petrolina/PE.
- SEI 50300.005068/2022-92
Finalísco - Licitação de Arrendamento
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental relavo ao certame da área PAR15.
- SEI 50300.005248/2022-74
Finalísco - Reajuste de Preços
Interessado: Jonas Lopes Filho Transportes ME
Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia de passageiros entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).