Conselheiro/Diretor — ANVISA124 como relator • 0 como revisor

Thiago Lopes Cardoso Campos

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Thiago Lopes Cardoso Campos na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 124 processos (mais recentes primeiro).

13ª ROD • Item 1022/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Libbs Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.230.314/0001-75
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: 3.4.2. Assuntos da GGFIS
13ª ROD • Item 1122/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, itens 2.2.059 e 2.2.060. Aresto nº
13ª ROD • Item 1322/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 60.383.338/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: 3.4.3. Assuntos da GGPAF
13ª ROD • Item 1422/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cimed Indústria de Medicamentos S.A. CNPJ: 02.814.497/ 0002-98
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 3.4.10.4 - Retirado de pauta.
13ª ROD • Item 1522/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cimed Indústria de Medicamentos S.A. CNPJ: 02.814.497/0001-07
Área: CPROC /GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.015. - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.039. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.004. - SJO nº 13/2025 , realizada no d
13ª ROD • Item 1622/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0009-78
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 3.4.10.2 - Retirado de pauta.
13ª ROD • Item 1722/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Associação Hospitalar Moinhos do Vento CNPJ: 92.685.833/0001-51
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 1822/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natcofarma do Brasil Ltda. CNPJ: 08.157.293/0001-27
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.008. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.004. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1
13ª ROD • Item 2422/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bios Farmacêutica Ltda. CNPJ: 29.210.031/0001-59 Processos: 25351.940800/2025-72 (SEI) e 25351.023210/2026-64 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0187909/26-1
Área: CRES2/GGREC
13ª ROD • Item 2522/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Microdose Life Alimentos e Produtos Ltda. CNPJ: 52.830.183/0001-76 Processos: 25351.901969/2026-98 (SEI) e 25351.009902/2026-08 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0505880/26-1
Área: CRES2/GGREC
13ª ROD • Item 2622/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Haya do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 33.021.168/0001-32 Processos: 25351.920595/2026-18 (SEI) e 25351.023470/2026-30 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0555984/26-7
Área: CRES2/GGREC
13ª ROD • Item 2722/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ZTO Tecnologia e Serviços de Informação na Internet CNPJ: 26.255.154/0001-18 Processos: 25351.904614/2023-16 (SEI) e 25351.092986/2023-81 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0748203/23-5
Área: CRES2/GGREC
13ª ROD • Item 2822/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Haya do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 33.021.168/0001-32 Processos: 25351.920594/2026-65 (SEI) e 25351.023467/2026-16 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0556018/26-7
Área: CRES2/GGREC
13ª ROD • Item 2922/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bio Meds Pharmacêutica Ltda. CNPJ: 42.291.155/0001-74 Processos: 25351.910611/2026-56 (SEI) e 25351.048886/2026-61 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0297737/26-1
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.4.2.1. CD nº 670/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Thiago Campos (Voto nº 127/2026/SEI/DIRE5/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira. 4.5.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 1108/07/2026Relator
SEI 25351.917665/2026-42
Julgamento De Recursos Administrativos
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.17 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (Atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
12ª ROD • Item 1208/07/2026Relator
SEI 25351.917665/2026-42
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.17 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (Atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
12ª ROD • Item 1208/07/2026Relator
SEI 25351.917665/2026-42
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.17 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (Atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
12ª ROD • Item 1308/07/2026Relator
SEI 25351.551855/2011-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de revogação de itens da Portaria GM/MS nº 321, de 26 de maio de 1988, para estabelecer os requisitos gerais de projetos arquitetônicos para construção, instalação e funcionamento de creches, assim como fixa medidas de segurança para a criança que convive nesses ambientes, procurando propor Área: GGTES/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
12ª ROD • Item 1308/07/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTES/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 571, de 15 de outubro de 2021. Áreas: GGTOX/DIRE3 e GHCOS/DIRE3
12ª ROD • Item 2608/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.006. - ROP 18/2025 , item 3.3.2.3 - Circuito Deliberativo nº 1.220/2025. Apreciad
12ª ROD • Item 2708/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.006. - ROP 18/2025 , item 3.3.2.3 - Circuito Deliberativo nº 1.220/2025. Apreciad
12ª ROD • Item 2708/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.006. - ROP 18/2025 , item 3.3.2.3 - Circuito Deliberativo nº 1.220/2025. Apreciad
12ª ROD • Item 4308/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Processos: 25351.948698/2025-53 (SEI) e 25351.221776/2025-79 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0176689/26-5
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 4408/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Processos: 25351.948698/2025-53 (SEI) e 25351.221776/2025-79 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0176689/26-5
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 4408/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Processos: 25351.948698/2025-53 (SEI) e 25351.221776/2025-79 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0176689/26-5
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 5208/07/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente alvo de revisão: 0599266/26-1
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 10/2026 , item 4.3.2.2 - O item foi apreciado em sessão reservada. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral do Sr. Ubirajara Marques , representante da recorrente. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, RETIRAR o efeito suspensivo do
12ª ROD • Item 5308/07/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente alvo de revisão: 0599266/26-1
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 10/2026 , item 4.3.2.2 - O item foi apreciado em sessão reservada. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral do Sr. Ubirajara Marques , representante da recorrente. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, RETIRAR o efeito suspensivo do
12ª ROD • Item 5308/07/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente alvo de revisão: 0599266/26-1
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 10/2026 , item 4.3.2.2 - O item foi apreciado em sessão reservada. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral do Sr. Ubirajara Marques , representante da recorrente. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, RETIRAR o efeito suspensivo do
10ª ROD • Item 510/06/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTES/DIRE5 Agenda Regulatória: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
10ª ROD • Item 810/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: NS Farmácia de Manipulação Ltda. - ME CNPJ: 17.197.132/0001-58
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.015. - ROP 6/2026 , realizada no dia 15/4/2026, item 3.4.2.2. CD nº 355/2026.
10ª ROD • Item 910/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: NS Farmácia de Manipulação Ltda. - ME CNPJ: 17.197.132/0001-58
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.015. - ROP 6/2026 , realizada no dia 15/4/2026, item 3.4.2.2. CD nº 355/2026.
10ª ROD • Item 2010/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Cycles Nutrition Desenvolvimento Comércio e Distribuição de Suplementos Alimentares Ltda. CNPJ: 54.138.539/0001-30 Processos: 25351.935965/2025-22 (SEI) e 25351.162619/2025-14 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0182707/26-3
Área: CRES2/GGREC
10ª ROD • Item 2110/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Madi Comércio e Indústria de Artigos para Festas e Artesanatos Ltda. CNPJ: 21.024.342/0001-11 Processos: 25351.944275/2025-64 (SEI) e 25351.201326/2025-60 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0194712/26-5
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
10ª ROD • Item 2110/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Cycles Nutrition Desenvolvimento Comércio e Distribuição de Suplementos Alimentares Ltda. CNPJ: 54.138.539/0001-30 Processos: 25351.935965/2025-22 (SEI) e 25351.162619/2025-14 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0182707/26-3
Área: CRES2/GGREC
10ª ROD • Item 2210/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Madi Comércio e Indústria de Artigos para Festas e Artesanatos Ltda. CNPJ: 21.024.342/0001-11 Processos: 25351.944275/2025-64 (SEI) e 25351.201326/2025-60 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0194712/26-5
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
9ª ROD • Item 527/05/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
9ª ROD • Item 1227/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.083. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.007. - ROP 4/2026 , realizada em 24/3/2026, item 3.4.3.1. A Diretoria Colegia
9ª ROD • Item 2427/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Farmácia de Manipulação Vida Natural Ltda. CNPJ: 19.254.556/0004-85 Processos: 25351.941147/2025-69 (SEI) e 25351.185781/2025-19 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0214048/26-8
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
8ª ROD • Item 1613/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001 34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.068. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.007. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
8ª ROD • Item 1713/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Astromarítima Navegação S.A. CNPJ: 42.487.983/0001-82
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
8ª ROD • Item 1813/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.013. - ROP 5/2026 , item 3.4.2.3 - O item foi apreciado em Circuito Deliberati
8ª ROD • Item 1913/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vann Oord Serviços de Operações Marítimos Ltda. CNPJ: 30.276.927/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.006 e 2.2.007. Aresto nº
7ª ROD • Item 806/05/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
6ª ROD • Item 1715/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04 Processos: 25351.418461/2022-08 e 25351.418466/2022-22 Expedientes: 0898026/25-3 e 0898044/25-1
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 2.1.009 e 2.1.010. Aresto nº
6ª ROD • Item 1915/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017. - ROP 12/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em s
6ª ROD • Item 2015/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 27, de 27/2/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.009.
6ª ROD • Item 2115/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: NS Farmácia de Manipulação Ltda. - ME CNPJ: 17.197.132/0001-58
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.015. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
6ª ROD • Item 2215/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/001-09
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.010. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.2. Assuntos da GGFIS
5ª ROD • Item 701/04/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: N ão é tema da Agenda Regulatória Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
5ª ROD • Item 801/04/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.17 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (Atualização da Portaria SVS nº 344/1998).