Conselheiro/Diretor — ANVISA168 como relator • 0 como revisor

Thiago Lopes Cardoso Campos

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Thiago Lopes Cardoso Campos na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 168 processos (mais recentes primeiro).

19ª ROD • Item 1314/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Arese Pharma Ltda. CNPJ: 07.670.111/0001-54
Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: -SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.705 , de - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.4.001. Aresto nº 1.693 , 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.4.0
19ª ROD • Item 1614/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Arese Pharma Ltda. CNPJ: 07.670.111/0001-54
Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: -SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. -SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.018. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
19ª ROD • Item 1714/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.433.631/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.093. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.2.005. 3.4.7. Assuntos da GGTAB
19ª ROD • Item 1714/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.433.631/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.093. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.2.005. 3.4.7. Assuntos da GGTAB
19ª ROD • Item 1714/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.433.631/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.093. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.2.005. 3.4.7. Assuntos da GGTAB
19ª ROD • Item 1814/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 3.4.3.1 - Retirado de pauta. - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.032. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025 , publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 19/2026 , realizada no dia 5/8/2026, item 3.2.001. - SJO nº 22/2025 , realiz
19ª ROD • Item 1814/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 3.4.3.1 - Retirado de pauta. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/20
19ª ROD • Item 1814/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 3.4.3.1 - Retirado de pauta. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/20
18ª ROD • Item 730/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: GGTES/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. AIR: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. CP: Dispen
18ª ROD • Item 2630/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natus-Green Indústria de Suplementos Alimentares Ltda. – ME / Natus Flormel Indústria de Suplementos Alimentares Ltda. ME CNPJ: 07.985.017/0001-94
Área: CRES2/GGREC 3.4.3. Assuntos da GGPAF
18ª ROD • Item 2730/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Norskan Offshore Ltda. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, itens 2.2.046 e 2.2.047. Aresto nº
18ª ROD • Item 2830/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. CNPJ: 27.950.582/0001-23
Área: CRES2/GGREC 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.005 e 2.2.004. Aresto nº
17ª ROD • Item 1916/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Maíza Tomé do Nascimento - Farmácia Central CNPJ: 07.086.210/0001-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.088. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132, de 14/7/2022. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.007.
17ª ROD • Item 2016/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62
Área: CRES1/GGREC 3.4.3. Assuntos da GGPAF
17ª ROD • Item 2116/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. CNPJ: 10.588.595/0007-97 Processos: 25351.415163/2021-77, 25351.424216/2021-41, 25351.424341/2021-51 e 25351.424349/2021-17 Expedientes: 0341635/25-1, 0342934/25-2, 0342958/25-9 e 0342992/25-2 (SEI 3336449, SEI 3336524, SEI 3336564 e SEI 3336640)
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.676 , de 13/11/2024, publicado no DOU nº 221, de 14/11/2024. - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, itens 2.4.002, 2.4.003 e 2.4.004. Aresto nº 1.674 , de 6/11/ 2024, publicado no DOU n
17ª ROD • Item 2516/09/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Laboratorios B. Braun S.A. CNPJ: 31.673.254/0001-02 Processos: 25351.916958/2026-11 (SEI) e 25351.080144/2026-20 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0655080/26-1
Área: CRES2/GGREC
16ª ROD • Item 1502/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Associação Hospitalar Moinhos do Vento CNPJ: 92.685.833/0001-51
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 13/2026 , item 3.4.10.4 - Circuito Deliberativo - CD nº 734/ 2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 165/2026/SEI/DIRE5/Anvisa) e concedeu vista vista à Diretora Daniela Marreco .
16ª ROD • Item 2002/09/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Laboratório de Manipulação Biometil Ltda. CNPJ: 07.783.875/0001-56 Processos: 25351.910596/2026-46 (SEI) e 25351.048865/2026-45 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0318310/26-1
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2026 , item 4.4.2.1 - C ircuito Deliberativo - CD nº 740 /2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator ( Voto nº 160/2026/SEI/DIRE5/Anvisa ) e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira. - ROP 15/2026 , item 4.4.2.2 - Ret
16ª ROD • Item 2102/09/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Haya do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 33.021.168/0001-32 Processos: 25351.920595/2026-18 (SEI) e 25351.023470/2026-30 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0555984/26-7
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2026 , item 4.4.2.4 - Circuito Deliberativo - CD nº 743/ 2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 186/2026/SEI/DIRE5/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira. - ROP 15/2026 , item 4.4.2.3 - Retira
16ª ROD • Item 2202/09/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Haya do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 33.021.168/0001-32 Processos: 25351.920594/2026-65 (SEI) e 25351.023467/2026-16 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0556018/26-7
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2026 , item 4.4.2.6 - Circuito Deliberativo - CD nº 745/ 2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 185/2026/SEI/DIRE5/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira. - ROP 15/2026 , item 4.4.2.4 - Retira
15ª ROD • Item 2319/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. CNPJ: 13.347.016/0001-17
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
15ª ROD • Item 2419/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Massa Falida de Brasil Pharma S.A. CNPJ: 83.754.234/0082 17
Área: CRES2/GGREC
15ª ROD • Item 2519/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Galena Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 57.442.774/0001-90
Área: CRES2/GGREC
15ª ROD • Item 2619/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: GRI Koleta – Gerenciamento de Resíduos Industriais S.A. CNPJ: 04.517.241/0002-44
Área: CRES2/GGREC
15ª ROD • Item 2719/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DFL Indústria e Comércio S.A. CNPJ: 33.112.665/0001-46
Área: CRES2/GGREC
15ª ROD • Item 3319/08/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Henlau Química Ltda. CNPJ: 01.847.902/0001-20 Processos: 25351.914646/2026-64 (SEI) e 25351.068435/2026-40 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0425338/26-6
Área: CRES1/GGREC
15ª ROD • Item 3419/08/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Laboratório de Manipulação Biometil Ltda. CNPJ: 07.783.875/0001-56 Processos: 25351.910596/2026-46 (SEI) e 25351.048865/2026-45 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0318310/26-1
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2026 , item 4.4.2.1 - C ircuito Deliberativo - CD nº 740 /2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator ( Voto nº 160/2026/SEI/DIRE5/Anvisa ) e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira.
15ª ROD • Item 3519/08/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Haya do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 33.021.168/0001-32 Processos: 25351.920595/2026-18 (SEI) e 25351.023470/2026-30 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0555984/26-7
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2026 , item 4.4.2.4 - Circuito Deliberativo - CD nº 743/ 2026 . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 186/2026/SEI/DIRE5/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira.
15ª ROD • Item 4019/08/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: IZE Brasil Comércio Exterior Ltda. CNPJ: 06.060.905/0001-33 Processo alvo de revisão : 25741.707645/2014-24 Expediente: 0411663/26-7
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 1/2026 , item 3.1.3.1 - Circuito Deliberativo nº 33/2026 . A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator – Voto nº 12/2026/SEI/DIRETORP
14ª ROD • Item 605/08/2026Relator
SEI 25351.943544/2025-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.11 - Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos.
14ª ROD • Item 705/08/2026Relator
SEI 25351.943544/2025-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.11 - Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos.
13ª ROD • Item 1022/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Libbs Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.230.314/0001-75
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: 3.4.2. Assuntos da GGFIS
13ª ROD • Item 1022/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Libbs Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.230.314/0001-75
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: 3.4.2. Assuntos da GGFIS
13ª ROD • Item 1122/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, itens 2.2.059 e 2.2.060. Aresto nº
13ª ROD • Item 1122/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, itens 2.2.059 e 2.2.060. Aresto nº
13ª ROD • Item 1322/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 60.383.338/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: 3.4.3. Assuntos da GGPAF
13ª ROD • Item 1322/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 60.383.338/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: 3.4.3. Assuntos da GGPAF
13ª ROD • Item 1422/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cimed Indústria de Medicamentos S.A. CNPJ: 02.814.497/ 0002-98
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 3.4.10.4 - Retirado de pauta.
13ª ROD • Item 1422/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cimed Indústria de Medicamentos S.A. CNPJ: 02.814.497/ 0002-98
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 3.4.10.4 - Retirado de pauta.
13ª ROD • Item 1522/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cimed Indústria de Medicamentos S.A. CNPJ: 02.814.497/0001-07
Área: CPROC /GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.015. - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.039. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.004. - SJO nº 13/2025 , realizada no d
13ª ROD • Item 1522/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cimed Indústria de Medicamentos S.A. CNPJ: 02.814.497/0001-07
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 3.4.10.5 - Retirado de pauta.
13ª ROD • Item 1622/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0009-78
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 3.4.10.2 - Retirado de pauta.
13ª ROD • Item 1622/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0009-78
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 3.4.10.2 - Retirado de pauta.
13ª ROD • Item 1722/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Associação Hospitalar Moinhos do Vento CNPJ: 92.685.833/0001-51
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 1722/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Associação Hospitalar Moinhos do Vento CNPJ: 92.685.833/0001-51
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 1822/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natcofarma do Brasil Ltda. CNPJ: 08.157.293/0001-27
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.008. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.004. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1
13ª ROD • Item 1822/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natcofarma do Brasil Ltda. CNPJ: 08.157.293/0001-27
Área: CPROC /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.008. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.004. - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.027. Aresto nº 1
13ª ROD • Item 2422/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Microdose Life Alimentos e Produtos Ltda. CNPJ: 52.830.183/0001-76 Processos: 25351.901969/2026-98 (SEI) e 25351.009902/2026-08 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0505880/26-1
Área: CRES2/GGREC
13ª ROD • Item 2422/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bios Farmacêutica Ltda. CNPJ: 29.210.031/0001-59 Processos: 25351.940800/2025-72 (SEI) e 25351.023210/2026-64 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0187909/26-1
Área: CRES2/GGREC
13ª ROD • Item 2522/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Haya do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 33.021.168/0001-32 Processos: 25351.920595/2026-18 (SEI) e 25351.023470/2026-30 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0555984/26-7
Área: CRES2/GGREC