Processo TC 004.997/2018-2 no TCU

Deliberado em 6 sessões do sessões do TCU.

2ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 14
28/01/2026
Controle Externo: Representação
43ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 6
29/10/2025
Controle Externo: Representação
16ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 15
14/05/2025
Controle Externo: Representação
13ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 9
23/04/2025
Controle Externo: Representação
49ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 6
29/11/2023
Controle Externo: Representação
17ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 9
03/05/2023
Controle Externo: Representação

2ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 14