Conselheiro/Diretor — ANVISA481 como relator • 0 como revisor

Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 481 processos (mais recentes primeiro).

13ª ROD • Item 122/07/2026Relator
SEI 25351.900083/2025-46
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Área: GELAS/DIRE4
13ª ROD • Item 422/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Oliveira e Cavalcante Ltda. CNPJ: 64.397.490/0001-94
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 522/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. CNPJ: 59.309.302/0001-99
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 622/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Makro Atacadista S.A. CNPJ: 47.427.653/0104-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 722/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A. CNPJ: 33.919.741/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 922/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.784.792/0001-03
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.4.1. Assuntos da GGMED
13ª ROD • Item 2322/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.2.1.1. - Retirado de pauta. 4.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 4.4.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 108/07/2026Relator
SEI 25351.946224/2025-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir os Colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovar o Regimento Interno destes Colegiados. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021).
12ª ROD • Item 208/07/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é Tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
12ª ROD • Item 208/07/2026Relator
SEI 25351.946224/2025-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir os Colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovar o Regimento Interno destes Colegiados. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021).
12ª ROD • Item 208/07/2026Relator
SEI 25351.946224/2025-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir os Colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovar o Regimento Interno destes Colegiados. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021).
12ª ROD • Item 308/07/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é Tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
12ª ROD • Item 308/07/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é Tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
12ª ROD • Item 1208/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Olympus Optical do Brasil Ltda. CNPJ: 04.937.243/0001-01
Proposta de revogação de itens da Portaria GM/MS nº 321, de 26 de maio de 1988, para estabelecer os requisitos gerais de projetos arquitetônicos para construção, instalação e funcionamento de creches, assim como fixa medidas de segurança para a criança que convive nesses ambientes, procurando propor Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.043. Aresto nº 1.729 , de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.015.
12ª ROD • Item 1308/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. CNPJ: 73.663.650/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.061 e 2.2.063. Aresto nº
12ª ROD • Item 1408/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. CNPJ: 73.663.650/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.061 e 2.2.063. Aresto nº
12ª ROD • Item 1408/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. CNPJ: 73.663.650/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.061 e 2.2.063. Aresto nº
12ª ROD • Item 1508/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apsen Farmacêutica S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.734 , de 8/10/2025, publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.022.
12ª ROD • Item 1608/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: SHPX Logística Ltda. CNPJ: 42.446.277/0074-48
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 2.3.005. Aresto nº 1.742 , de 19/11/2025, publicado no DOU nº 222, de 21/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.003.
12ª ROD • Item 1608/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apsen Farmacêutica S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.734 , de 8/10/2025, publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.022.
12ª ROD • Item 1608/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apsen Farmacêutica S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.734 , de 8/10/2025, publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.022.
12ª ROD • Item 1708/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Entera Bio Ltda. CNPJ: 52.258.041/0001-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025 publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.1.007. - ROP 2/2026 , item 3.2.2.3 - Retirado de pauta.
12ª ROD • Item 1708/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: SHPX Logística Ltda. CNPJ: 42.446.277/0074-48
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 2.3.005. Aresto nº 1.742 , de 19/11/2025, publicado no DOU nº 222, de 21/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.003.
12ª ROD • Item 1708/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: SHPX Logística Ltda. CNPJ: 42.446.277/0074-48
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 2.3.005. Aresto nº 1.742 , de 19/11/2025, publicado no DOU nº 222, de 21/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.003.
12ª ROD • Item 1808/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Entera Tech Ltda. ( Vallim Comércio e Locação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.) CNPJ: 12.365.815/0001-53
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.013. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.011. - ROP 4/2026 , item 3.5.2.2 - Retirado de pauta. 3.2.4. Assuntos da GGCOS
12ª ROD • Item 1808/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Entera Bio Ltda. CNPJ: 52.258.041/0001-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025 publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.1.007. - ROP 2/2026 , item 3.2.2.3 - Retirado de pauta.
12ª ROD • Item 1808/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Entera Bio Ltda. CNPJ: 52.258.041/0001-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025 publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.1.007. - ROP 2/2026 , item 3.2.2.3 - Retirado de pauta.
12ª ROD • Item 1908/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: D&F Cosméticos Ltda. CNPJ: 24.243.441/0001-82
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.3.022. Aresto nº 1.734, de 8/10/2025, publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.3.001. 3.2.11. Assuntos da GGPES
12ª ROD • Item 1908/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Entera Tech Ltda. ( Vallim Comércio e Locação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.) CNPJ: 12.365.815/0001-53
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.013. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.011. - ROP 4/2026 , item 3.5.2.2 - Retirado de pauta. 3.2.4. Assuntos da GGCOS
12ª ROD • Item 1908/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Entera Tech Ltda. ( Vallim Comércio e Locação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.) CNPJ: 12.365.815/0001-53
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.013. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.011. - ROP 4/2026 , item 3.5.2.2 - Retirado de pauta. 3.2.4. Assuntos da GGCOS
12ª ROD • Item 2008/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: D&F Cosméticos Ltda. CNPJ: 24.243.441/0001-82
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.3.022. Aresto nº 1.734, de 8/10/2025, publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.3.001. 3.2.11. Assuntos da GGPES
12ª ROD • Item 2008/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Juliana Araújo Costa SIAPE: 1491400
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.012. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.4.003. 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 2008/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: D&F Cosméticos Ltda. CNPJ: 24.243.441/0001-82
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.3.022. Aresto nº 1.734, de 8/10/2025, publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.3.001. 3.2.11. Assuntos da GGPES
12ª ROD • Item 2108/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Juliana Araújo Costa SIAPE: 1491400
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.012. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.4.003. 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 2108/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Juliana Araújo Costa SIAPE: 1491400
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.012. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.4.003. 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 4108/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4
Área: CRES1/GGREC 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 4208/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4
Área: CRES1/GGREC 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 4208/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4
Área: CRES1/GGREC 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 5108/07/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: Massa Falida da Viação Aérea Rio Grandense S.A (VARIG) CNPJ: 92.772.821/0107-12 Processos: 25752.081283/2005-23 (SEI) e 25752.081283/2005-23 (Datavisa) Expediente alvo de revisão: 3272334/19-2
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROI nº 3/2014 , item 5.5.14. Diretoria Colegiada decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recurso expediente nº 414933/10-5. 5.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 5.4.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 5208/07/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: Massa Falida da Viação Aérea Rio Grandense S.A (VARIG) CNPJ: 92.772.821/0107-12 Processos: 25752.081283/2005-23 (SEI) e 25752.081283/2005-23 (Datavisa) Expediente alvo de revisão: 3272334/19-2
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROI nº 3/2014 , item 5.5.14. Diretoria Colegiada decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recurso expediente nº 414933/10-5. 5.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 5.4.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 5208/07/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: Massa Falida da Viação Aérea Rio Grandense S.A (VARIG) CNPJ: 92.772.821/0107-12 Processos: 25752.081283/2005-23 (SEI) e 25752.081283/2005-23 (Datavisa) Expediente alvo de revisão: 3272334/19-2
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROI nº 3/2014 , item 5.5.14. Diretoria Colegiada decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recurso expediente nº 414933/10-5. 5.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 5.4.2. Assuntos da GGFIS
10ª ROD • Item 110/06/2026Relator
SEI 25351.933421/2022-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
10ª ROD • Item 110/06/2026Relator
SEI 25351.933421/2022-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
10ª ROD • Item 610/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.3.001. - ROP 8/2026 , item 3.2.7.1 - Retirado de pauta. - ROP 9/2026 , item 3.2.
10ª ROD • Item 710/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.3.001. - ROP 8/2026 , item 3.2.7.1 - Retirado de pauta. - ROP 9/2026 , item 3.2.
10ª ROD • Item 1810/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Moon Milk & CO. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 42.081.780/0001-91 Processos: 25351.801122/2024-42 (SEI) e 25351.459995/2024-48 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0047443/25-1
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 2/2025 , item 4.3.2.1 - Retirado de Pauta. 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
10ª ROD • Item 1910/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Moon Milk & CO. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 42.081.780/0001-91 Processos: 25351.801122/2024-42 (SEI) e 25351.459995/2024-48 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0047443/25-1
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 2/2025 , item 4.3.2.1 - Retirado de Pauta. 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
9ª ROD • Item 427/05/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
9ª ROD • Item 727/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.3.001. - ROP 8/2026 , item 3.2.7.1 - Retirado de pauta. 3.3. DIRETORA: DANIELA M
8ª ROD • Item 113/05/2026Relator
SEI 25351.907824/2025-10
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 8ª edição da Farmacopeia Brasileira
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 8ª edição da Farmacopeia Brasileira . Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.