Conselheiro/Diretor — ANVISA516 como relator • 0 como revisor

Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 516 processos (mais recentes primeiro).

14ª ROD • Item 205/08/2026Relator
SEI 25351.916755/2026-16
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de alimentos
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de alimentos. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
14ª ROD • Item 205/08/2026Relator
SEI 25351.916755/2026-16
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de alimentos
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de alimentos. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
14ª ROD • Item 305/08/2026Relator
SEI 25351.914400/2026-92
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de medicamentos
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de medicamentos. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
14ª ROD • Item 305/08/2026Relator
SEI 25351.914400/2026-92
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de medicamentos
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de medicamentos. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.
14ª ROD • Item 1305/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.017. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.006. - ROP 2/2026 , item 3.2.2.6 - CD nº 109/2026. A Diretoria Colegiada tomou
14ª ROD • Item 1405/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.017. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.006. - ROP 2/2026 , item 3.2.2.6 - CD nº 109/2026. A Diretoria Colegiada tomou
14ª ROD • Item 1405/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apsen Farmacêutica S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.734 , de 8/10/2025, publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.022. - ROP 12/2026 , item 3.2.2.4. - O item foi apreciado em Circuito Delibera
14ª ROD • Item 1505/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apsen Farmacêutica S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.734 , de 8/10/2025, publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.022. - ROP 12/2026 , item 3.2.2.4. - O item foi apreciado em Circuito Delibera
14ª ROD • Item 1505/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: AK Blue Comércio Varejista Eireli CNPJ: 11.269.887/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.044. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.018. - ROP 6/2026 , item 3.2.2.3 - Retirado de pauta. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
14ª ROD • Item 1605/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: AK Blue Comércio Varejista Eireli CNPJ: 11.269.887/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.044. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.018. - ROP 6/2026 , item 3.2.2.3 - Retirado de pauta. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
14ª ROD • Item 1605/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Jensen & Son Dragagem Ltda. CNPJ: 21.375.216/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 11/2026 , realizada no dia 13/5/2026, item 3.2.009.
14ª ROD • Item 1705/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Jensen & Son Dragagem Ltda. CNPJ: 21.375.216/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 11/2026 , realizada no dia 13/5/2026, item 3.2.009.
14ª ROD • Item 1705/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Unilever Brasil Industrial Ltda. CNPJ: 01.615.814/0062-15
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.023. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.012.
14ª ROD • Item 1805/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilog Brasil S/A (Elog Logística Sul Ltda. CNPJ: 01.691.041/0003-04) CNPJ: 60.526.977/0001-79
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.031. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.014.
14ª ROD • Item 1805/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Unilever Brasil Industrial Ltda. CNPJ: 01.615.814/0062-15
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.023. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.012.
14ª ROD • Item 1905/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa de Navegação El c ano S.A. CNPJ: 0 4.616.210/0001-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2025 , realizada no dia 3/12/2025, item 2.2.032. Aresto nº 1.745 , de 4/12/2025, publicado no DOU nº 233, de 8/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.006.
14ª ROD • Item 1905/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilog Brasil S/A (Elog Logística Sul Ltda. CNPJ: 01.691.041/0003-04) CNPJ: 60.526.977/0001-79
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.031. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.014.
14ª ROD • Item 2005/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa de Navegação El c ano S.A. CNPJ: 0 4.616.210/0001-50
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2025 , realizada no dia 3/12/2025, item 2.2.032. Aresto nº 1.745 , de 4/12/2025, publicado no DOU nº 233, de 8/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.006.
14ª ROD • Item 2005/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mazzini Administração e Empreitas Ltda. CNPJ: 45.517.604/0001-48
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 13/202 6 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.010.
14ª ROD • Item 2105/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Starnav Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 09.078.935/0001-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.005. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.014. 3.2.4. Assuntos da GGCOS
14ª ROD • Item 2105/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mazzini Administração e Empreitas Ltda. CNPJ: 45.517.604/0001-48
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 13/202 6 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.010.
14ª ROD • Item 2205/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Starnav Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 09.078.935/0001-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.005. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.014. 3.2.4. Assuntos da GGCOS
14ª ROD • Item 2205/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.499.243/0001-04
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, itens 2.2.023 e 2.2.024. Aresto nº
14ª ROD • Item 2305/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.499.243/0001-04
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, itens 2.2.023 e 2.2.024. Aresto nº
14ª ROD • Item 3305/08/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 12/2026 , item 4.2.1.1. Retirado de pauta. - ROP13/2026 , item 4.2.2.1. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Claudia de Lucca Mano ( https://www.youtube.com/live/cZg97vAsamg?t=2977s ) , representante da recorrente. Retirado de p
14ª ROD • Item 3405/08/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 12/2026 , item 4.2.1.1. - Retirado de pauta. - ROP 13/2026 , item 4.2.2.1. - Retirado de pauta.
14ª ROD • Item 3505/08/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: Massa Falida da Viação Aérea Rio Grandense S.A (VARIG) CNPJ: 92.772.821/0107-12 Processos: 25752.081283/2005-23 (SEI) e 25752.081283/2005-23 (Datavisa) Expediente alvo de revisão: 3272334/19-2
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROI 3/2014 , item 5.5.14. Diretoria Colegiada decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso (Expediente nº 414933/10-5).
13ª ROD • Item 122/07/2026Relator
SEI 25351.900083/2025-46
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Área: GELAS/DIRE4
13ª ROD • Item 122/07/2026Relator
SEI 25351.900083/2025-46
Assuntos Deliberativos De Regulação
13ª ROD • Item 422/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Oliveira e Cavalcante Ltda. CNPJ: 64.397.490/0001-94
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 422/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Oliveira e Cavalcante Ltda. CNPJ: 64.397.490/0001-94
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 522/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. CNPJ: 59.309.302/0001-99
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 522/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. CNPJ: 59.309.302/0001-99
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 622/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Makro Atacadista S.A. CNPJ: 47.427.653/0104-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 622/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Makro Atacadista S.A. CNPJ: 47.427.653/0104-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 722/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A. CNPJ: 33.919.741/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 722/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A. CNPJ: 33.919.741/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.010. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.023. - SJO nº 5/2
13ª ROD • Item 822/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MercadoLivre.com Atividade de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
13ª ROD • Item 922/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.784.792/0001-03
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.4.1. Assuntos da GGMED
13ª ROD • Item 922/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.784.792/0001-03
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.4.1. Assuntos da GGMED
13ª ROD • Item 2222/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.2.1.1. - Retirado de pauta. 4.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 4.4.2. Assuntos da GGFIS
13ª ROD • Item 2322/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.2.1.1. - Retirado de pauta. 4.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 4.4.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 108/07/2026Relator
SEI 25351.946224/2025-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir os Colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovar o Regimento Interno destes Colegiados. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021).
12ª ROD • Item 208/07/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é Tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
12ª ROD • Item 208/07/2026Relator
SEI 25351.946224/2025-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir os Colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovar o Regimento Interno destes Colegiados. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021).
12ª ROD • Item 208/07/2026Relator
SEI 25351.946224/2025-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir os Colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovar o Regimento Interno destes Colegiados. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021).
12ª ROD • Item 308/07/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é Tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
12ª ROD • Item 308/07/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é Tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
12ª ROD • Item 1208/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Olympus Optical do Brasil Ltda. CNPJ: 04.937.243/0001-01
Proposta de revogação de itens da Portaria GM/MS nº 321, de 26 de maio de 1988, para estabelecer os requisitos gerais de projetos arquitetônicos para construção, instalação e funcionamento de creches, assim como fixa medidas de segurança para a criança que convive nesses ambientes, procurando propor Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.043. Aresto nº 1.729 , de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.015.
12ª ROD • Item 1308/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. CNPJ: 73.663.650/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.061 e 2.2.063. Aresto nº