Conselheiro/Diretor — ANVISA199 como relator • 0 como revisor

Marcelo Mario Matos Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Marcelo Mario Matos Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 199 processos (mais recentes primeiro).

19ª ROD • Item 1914/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468/0001-87
Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: - ROP 13/2026 , item 3.5.1.1 - O item foi apreciado em sessão reservada da reunião . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Larissa Baldez Campos Meneghel, representante da recorrente. O Diretor Substituto Marcelo Moreira não proferiu
19ª ROD • Item 1914/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468/0001-87
Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores:
19ª ROD • Item 1914/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468/0001-87
Área: CRES1/GGREC Decis õ es anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.1.008. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.008. - ROP 9/2026 , item 3.5.1.1 - Retirado de pauta.
19ª ROD • Item 2014/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Elevações Portuárias S.A. CNPJ: 25.278.404/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.017. - ROP 6/2026 , item 3.5.3.1 - Item apreciado no CD nº 358/2026. O Diretor S
19ª ROD • Item 2114/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Elevações Portuárias S.A. CNPJ: 25.278.404/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.017. - ROP 6/2026 , item 3.5.3.1 - Item apreciado no CD nº 358/2026. O Diretor S
19ª ROD • Item 2314/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Elevações Portuárias S.A. CNPJ: 25.278.404/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.017. - ROP 6/2026 , item 3.5.3.1 - Item apreciado no CD nº 358/2026. O Diretor S
19ª ROD • Item 2414/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: RCA Labs Ltda. CNPJ: 30.358.538/0001-33 Processos: 25351.922159/2026-75 (SEI) e 25351.107120/2026-25 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0841372/26-8
Área: CRES 2 /GGREC
19ª ROD • Item 2514/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: N. Zeponne S.A. CNPJ: 00.674.246/0001-49 Processos: 25351.922375/2026-11 (SEI) e 25351.113787/2026-67 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0964650/26-6
Área: CRES 2 /GGREC
19ª ROD • Item 2514/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: RCA Labs Ltda. CNPJ: 30.358.538/0001-33 Processos: 25351.922159/2026-75 (SEI) e 25351.107120/2026-25 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0841372/26-8
Área: CRES 2 /GGREC
19ª ROD • Item 2514/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: RCA Labs Ltda. CNPJ: 30.358.538/0001-33 Processos: 25351.922159/2026-75 (SEI) e 25351.107120/2026-25 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0841372/26-8
Área: CRES 2 /GGREC
19ª ROD • Item 2614/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: N. Zeponne S.A. CNPJ: 00.674.246/0001-49 Processos: 25351.922375/2026-11 (SEI) e 25351.113787/2026-67 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0964650/26-6
Área: CRES 2 /GGREC
19ª ROD • Item 2614/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: N. Zeponne S.A. CNPJ: 00.674.246/0001-49 Processos: 25351.922375/2026-11 (SEI) e 25351.113787/2026-67 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0964650/26-6
Área: CRES 2 /GGREC
18ª ROD • Item 830/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 4.2 - Estabelecimento de requisitos técnicos e procedimentos simplificados para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal, para atendimento ao disposto na Lei nº 15.154, de 30 de junho de 20
18ª ROD • Item 3030/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Condor Importador & Operador Logístico Ltda. CNPJ: 10.794.046/0001-83
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: 3.5.4. Assuntos da GGCOS - SJO nº 10/2026 , realizada no dia 29/4/2026, item 2.1.008. Aresto nº 1.769 , de 30/4/2026, publicado no DOU nº 81, de 4/5/2026. - SJO nº 16/2026 , realizada no dia 24/6/2026, item 3.1.004.
18ª ROD • Item 3630/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero CNPJ: 00.352.294/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2026 , realizada no dia 15/4/2026, item 2.2.002. Aresto nº 1.766 , de 15/4/2026, publicado no DOU nº 72, de 16/4/2026. - SJO nº 17/2026 , realizada no dia 8/7/2026, item 3.2.020.
18ª ROD • Item 3730/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. CNPJ: 05.102.954/0001-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 2.2.010. Aresto nº 1.765 , de 9/4/2026, publicado no DOU nº 68, de 10/4/2026. - SJO nº 17/2026 , realizada no dia 8/7/2026, item 3.2.021. 3.5.7. Assuntos da GGTAB
18ª ROD • Item 3830/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025.
18ª ROD • Item 3930/09/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005. - ROP 1/2026 , item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862 . - ROP 2/2026 , item 3.5.7.2 - O item foi
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 13/2026 , item 4.5.2.2 - O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral do Sr. Guillermo Santana Andrade Glassman, representante da recorrente. O Diretor Substituto Marcelo Moreira não proferiu
17ª ROD • Item 516/09/2026Relator
SEI 25351.909618/2026-25
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 16.2 - Embalagem de produtos fumígenos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, téc
17ª ROD • Item 616/09/2026Relator
SEI 25351.913110/2026-21
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 16.3 - Exposição de produtos fumígenos nos pontos de venda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior
17ª ROD • Item 716/09/2026Relator
SEI 25351.906047/2026-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
17ª ROD • Item 816/09/2026Relator
SEI 25351.915306/2026-51
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
17ª ROD • Item 916/09/2026Relator
SEI 25351.031070/2014-64
Assuntos Deliberativos De Regulação
17ª ROD • Item 2216/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda. (atual Pfizer Brasil Ltda.) CNPJ: 61.072.393/0001-33
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 2.2.019. Aresto nº 1.758 , de 12/3/2026, publicado no DOU nº 50, 16/3/2026. - SJO nº 17/2026 , realizada no dia 8/7/2026, item 3.2.023.
17ª ROD • Item 2316/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ampla Sli Transportes S.A. CNPJ: 21.280.493/0014-55
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025 item 2.1.006. Aresto nº 1.742 , de 19/11/2025, publicado no DOU nº 222, de 21/11/2025. - SJO nº 18/2026 , realizada no dia 15/7/2026, item 3.2.001.
17ª ROD • Item 2416/09/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0013-39
Área: CRES2/GGREC
15ª ROD • Item 819/08/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 12.5 - Revisão do regulamento técnico com
15ª ROD • Item 919/08/2026Relator
SEI 25351.909618/2026-25
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 16.2 - Embalagem de produtos fumígenos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, téc
15ª ROD • Item 1019/08/2026Relator
SEI 25351.913110/2026-21
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 16.3 - Exposição de produtos fumígenos nos pontos de venda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior
15ª ROD • Item 2819/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mercado Livre Com. Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
15ª ROD • Item 3219/08/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Camorim Offshore Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 09.096.163/0001-94
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2026 , realizada no dia 28/1/2026, item 2.1.006. Aresto nº 1.752 , de 28/1/2026, publicado no DOU nº 22, de 2/2/2026. - SJO nº 17/2026 , realizada no dia 8/7/2026, item 3.2.004. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 25/2/2026, itens 2.1.016 e 2.1.017. Aresto
15ª ROD • Item 3619/08/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Phito Medicamentos Injetáveis Ltda. CNPJ: 43.600.988/0001-32 Processos: 25351.912858/2026-15 (SEI) e 25351.059467/2026-54 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0603696/26-1
Área: CRES2/GGREC
14ª ROD • Item 705/08/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 12.5 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos saneantes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto e que reduz exigê
14ª ROD • Item 805/08/2026Relator
SEI 25351.914326/2026-12
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
14ª ROD • Item 805/08/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 12.5 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos saneantes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto e que reduz exigê
14ª ROD • Item 905/08/2026Relator
SEI 25351.914018/2026-89
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
14ª ROD • Item 905/08/2026Relator
SEI 25351.914326/2026-12
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
14ª ROD • Item 1005/08/2026Relator
SEI 25351.914018/2026-89
Assuntos Deliberativos De Regulação
13ª ROD • Item 222/07/2026Relator
SEI 25351.951728/2025-17
Julgamento De Recursos Administrativos
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
13ª ROD • Item 222/07/2026Relator
SEI 25351.951728/2025-17
Julgamento De Recursos Administrativos
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
13ª ROD • Item 322/07/2026Relator
SEI 25351.901365/2026-41
Julgamento De Recursos Administrativos
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
13ª ROD • Item 322/07/2026Relator
SEI 25351.901365/2026-41
Julgamento De Recursos Administrativos
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
13ª ROD • Item 1922/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468/0001-87
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.1.008. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.008. - ROP 9/2026 , item 3.5.1.1 - Retirado de pauta.
13ª ROD • Item 1922/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VS LAB Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 35.812.708/0001-21
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2026 , realizada no dia 28/1/2026, item 2.2.011. Aresto nº 1.752 , de 28/1/2026, publicado no DOU nº 22, de 2/2/2026. - SJO nº 15/2026 , realizada no dia 17/6/2026, item 3.2.003. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
13ª ROD • Item 2022/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Camorim Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.649.990/0001-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.007. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.015.
13ª ROD • Item 2022/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VS LAB Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 35.812.708/0001-21
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2026 , realizada no dia 28/1/2026, item 2.2.011. Aresto nº 1.752 , de 28/1/2026, publicado no DOU nº 22, de 2/2/2026. - SJO nº 15/2026 , realizada no dia 17/6/2026, item 3.2.003. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
13ª ROD • Item 2122/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Camorim Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.649.990/0001-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.007. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.015.
13ª ROD • Item 2122/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Porto Vale Transportes Ltda. CNPJ: 07.556.881/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 2.2.001. Aresto nº 1.761 , de 20/3/2026, publicado no DOU nº 55, de 23/3/2026.
13ª ROD • Item 2322/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Dalmo Luiz Faria Pires Aniceto SIAPE: 137626
Área: CRES2/GGREC
13ª ROD • Item 2922/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Phito Medicamentos Injetáveis Ltda. CNPJ : 43.600.988/0001-32 Processos : 25351.912858/2026-15 (SEI) e 25351.059467/2026-54 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0455043/26-9
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.5.2.3. - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.