Conselheiro/Diretor — ANVISA147 como relator • 0 como revisor

Marcelo Mario Matos Moreira

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Marcelo Mario Matos Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 147 processos (mais recentes primeiro).

13ª ROD • Item 222/07/2026Relator
SEI 25351.951728/2025-17
Julgamento De Recursos Administrativos
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
13ª ROD • Item 322/07/2026Relator
SEI 25351.901365/2026-41
Julgamento De Recursos Administrativos
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
13ª ROD • Item 1922/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468/0001-87
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.1.008. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.008. - ROP 9/2026 , item 3.5.1.1 - Retirado de pauta.
13ª ROD • Item 2022/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VS LAB Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 35.812.708/0001-21
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2026 , realizada no dia 28/1/2026, item 2.2.011. Aresto nº 1.752 , de 28/1/2026, publicado no DOU nº 22, de 2/2/2026. - SJO nº 15/2026 , realizada no dia 17/6/2026, item 3.2.003. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
13ª ROD • Item 2122/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Camorim Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.649.990/0001-93
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.007. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.015.
13ª ROD • Item 3022/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Phito Medicamentos Injetáveis Ltda. CNPJ : 43.600.988/0001-32 Processos : 25351.912858/2026-15 (SEI) e 25351.059467/2026-54 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0455043/26-9
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.5.2.3. - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.
13ª ROD • Item 3122/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ : 35.411.429/0001-56 Processos : 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.059708/2026-65 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0438062/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2026 , item 4.5.2.4. - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.
12ª ROD • Item 908/07/2026Relator
SEI 25351.923117/2019-22
Assuntos Deliberativos De Regulação
Propostas de Despachos de Delegação de Competência específica ao Gerente-Geral de Toxicologia (GGTOX) e ao Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GGCOS) para autorizar a abertura de Consulta Pública - CP das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, preservativos
12ª ROD • Item 1008/07/2026Relator
SEI 25351.923117/2019-22
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista de formas de administração (formas farmacêuticas de liberação convencional) e de analitos a serem quantificados nos estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e nos estudos farmacocinéticos, publicada por meio da IN nº 4 Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.32 - Atualização periódica da lista de formas de administração (formas farmacêuticas de liberação convencional) e analitos a serem quantificados em estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
12ª ROD • Item 1008/07/2026Relator
SEI 25351.923117/2019-22
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista de formas de administração (formas farmacêuticas de liberação convencional) e de analitos a serem quantificados nos estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e nos estudos farmacocinéticos, publicada por meio da IN nº 4 Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.32 - Atualização periódica da lista de formas de administração (formas farmacêuticas de liberação convencional) e analitos a serem quantificados em estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
12ª ROD • Item 2708/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.003.
12ª ROD • Item 2808/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.003.
12ª ROD • Item 2808/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.004. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237 de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.005.
12ª ROD • Item 2808/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.003.
12ª ROD • Item 2908/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.004. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237 de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.005.
12ª ROD • Item 2908/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.004. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237 de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.005.
12ª ROD • Item 2908/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.005. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.006.
12ª ROD • Item 3008/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.005. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.006.
12ª ROD • Item 3008/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.005. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.006.
12ª ROD • Item 3008/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.001. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.002.
12ª ROD • Item 3108/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.001. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.002.
12ª ROD • Item 3108/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.003. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.004. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
12ª ROD • Item 3108/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.001. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.002.
12ª ROD • Item 3208/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.003. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.004. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
12ª ROD • Item 3208/07/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Basal Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ : 36.526.169/0001-27
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.1.003. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.004. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
12ª ROD • Item 4408/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Olimed Material Hospitalar S.A. CNPJ : 03.033.589/0001-12 Processos : 25351.911497/2026-81 (SEI) e 25351.018737/2026-77 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0475123/26-0
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4508/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Olimed Material Hospitalar S.A. CNPJ : 03.033.589/0001-12 Processos : 25351.911497/2026-81 (SEI) e 25351.018737/2026-77 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0475123/26-0
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4508/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Olimed Material Hospitalar S.A. CNPJ : 03.033.589/0001-12 Processos : 25351.911497/2026-81 (SEI) e 25351.018737/2026-77 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0475123/26-0
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4508/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ : 19.416.061/0001-62 Processos : 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 4/2026 , item 4.5.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024. - ROP 5/2026 , item 4.5.2.2 - Retirado de pauta.
12ª ROD • Item 4608/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ : 19.416.061/0001-62 Processos : 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 4/2026 , item 4.5.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024. - ROP 5/2026 , item 4.5.2.2 - Retirado de pauta.
12ª ROD • Item 4608/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ : 19.416.061/0001-62 Processos : 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 4/2026 , item 4.5.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024. - ROP 5/2026 , item 4.5.2.2 - Retirado de pauta.
12ª ROD • Item 4608/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Phito Medicamentos Injetáveis Ltda. CNPJ : 43.600.988/0001-32 Processos : 25351.912858/2026-15 (SEI) e 25351.059467/2026-54 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0327353/26-9
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4708/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Phito Medicamentos Injetáveis Ltda. CNPJ : 43.600.988/0001-32 Processos : 25351.912858/2026-15 (SEI) e 25351.059467/2026-54 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0327353/26-9
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4708/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ : 35.411.429/0001-56 Processos : 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.228555/2025-21 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1583791/25-2
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4708/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Phito Medicamentos Injetáveis Ltda. CNPJ : 43.600.988/0001-32 Processos : 25351.912858/2026-15 (SEI) e 25351.059467/2026-54 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0327353/26-9
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4808/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Nestle Brasil Ltda. CNPJ : 60.409.075/0001-52 Processos : 25351.943694/2025-89 (SEI) e 25351.198485/2025-70 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0151126/26-7
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4808/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ : 35.411.429/0001-56 Processos : 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.228555/2025-21 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1583791/25-2
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4808/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ : 35.411.429/0001-56 Processos : 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.228555/2025-21 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1583791/25-2
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4908/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Nestle Brasil Ltda. CNPJ : 60.409.075/0001-52 Processos : 25351.943694/2025-89 (SEI) e 25351.198485/2025-70 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0151126/26-7
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4908/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Nestle Brasil Ltda. CNPJ : 60.409.075/0001-52 Processos : 25351.943694/2025-89 (SEI) e 25351.198485/2025-70 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0151126/26-7
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 5008/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22 (SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.3 - CD nº 365/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 85/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos. - ROP 9/2026 , item 4.5.2.2 - Retirado de pauta. - ROP 10/2026
12ª ROD • Item 5108/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22 (SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.3 - CD nº 365/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 85/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos. - ROP 9/2026 , item 4.5.2.2 - Retirado de pauta. - ROP 10/2026
12ª ROD • Item 5108/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22 (SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.3 - CD nº 365/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 85/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos. - ROP 9/2026 , item 4.5.2.2 - Retirado de pauta. - ROP 10/2026
10ª ROD • Item 510/06/2026Relator
SEI 25351.823918/2024-56
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 4.7 - Atualização periódica das listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfume.
10ª ROD • Item 610/06/2026Relator
SEI 25351.823918/2024-56
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 4.7 - Atualização periódica das listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfume.
10ª ROD • Item 910/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Extrato Flora Indústria e Comércio de Correlatos, Cosméticos, EPIS e Saneantes Ltda. - ME CNPJ: 02.039.120/0001-28
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.030. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.004.
10ª ROD • Item 1010/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bio High Comércio e Serviços Eireli. CNPJ: 34.269.3272/0001-85
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.077. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.006.
10ª ROD • Item 1010/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Extrato Flora Indústria e Comércio de Correlatos, Cosméticos, EPIS e Saneantes Ltda. - ME CNPJ: 02.039.120/0001-28
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.030. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.004.
10ª ROD • Item 1110/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 78.742.491/0001- 33
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.2.026. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.019. - ROP 6/2026 , realizada no dia 15/4/2026, item 3.5.2.1. A Diretoria Col
10ª ROD • Item 1110/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bio High Comércio e Serviços Eireli. CNPJ: 34.269.3272/0001-85
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.077. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.006.