Pietro Mendes
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com Pietro Mendes na relatoria ou revisão.
- SEI 48610.220365/2022-11
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 52/2015, que regulamenta as instalações de movimentação de produtos regulados pela ANP. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.209490/2025-12
Sessão Regulatória
Terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo 2026 –2030 | Abertura de Consulta e Audiência Públicas sobre metodologia, Receita Máxima Permitida (RMP) e tarifas de transporte. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.206328/2026-23
Sessão Regulatória
Participação social sobre proposta de resolução que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a apuração de excedentes de conteúdo local nas unidades estacionárias de produção, nos termos previstos na Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024 , e para a sua transferência para contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, incluindo a deliberação sobre a dispensa de realização de Análise de Impacto Regulatório. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
- SEI 48610.234957/2025-62
Sessão Regulatória
Atualização dos modelos de seguro garantia adotados nos editais de licitações da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção em decorrência da entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.220753/2021-11
Sessão Regulatória
Autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e autorização de operação de nova instalação produtora de biodiesel da FELIPE BINHARDI DE AGUIAR, localizada em Batatais - SP. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.212981/2026-21
Sessão Regulatória
Autorização de operação de instalação produtora de etanol, em razão de alteração da capacidade de produção. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.216352/2024-17
Sessão Regulatória
Tratamento regulatório transitório a ser aplicado a instalações destinadas ao abastecimento de veículos automotores, com uso de gás natural na forma comprimida (GNC/GNV) ou liquefeita (GNL/GNLV), inclusive oriundo de biometano, ou outros gases intercambiáv eis com o gás natural. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.219353/2026-77
Sessão Regulatória
Estudos Geoeconômicos de Bloco Exploratório | Sudeste de Gato do Mato | Bacia de Santos . Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)
- SEI 48610.210018/2025-22
Sessão Regulatória
Proposta de alteração do cronograma da Ação Regulatória nº 4.11 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026, que visa a regulamentação dos serviços de armazenagem por diferentes tipos de instalações Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.239366/2023-10
Sessão Regulatória
Inadimplemento do descomissionamento das instalações de produção do Campo de Lagoa Verde (Bacia do Recôncavo / Contrato de Concessão n.º 48610.222009/2019-36). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.217612/2022-00
Sessão Regulatória
Análise do Pedido de Reconsideração apresentado pela Trayectoria em virtude da resolução dos contratos de concessão REC-T-79 R12; REC-T-59 R12; REC-T-68 R12; REC-T-69 R12; REC-T- 78 R12e REC-T-88 R12. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.210070/2025-89
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 759, de 30 de novembro de 2018 . Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48610.217081/2025-90
Sessão Regulatória
Requerimento de Readequação Excepcional de Dados Cadastrais de Contratos de Longo Prazo registrados na Plataforma CBIO no âmbito do RenovaBio para fins de abatimento de metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.209490/2025-12
Sessão Regulatória
Atualização da metodologia e critérios para a definição da Taxa de Retorno utilizando o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) e sua aplicação ao Ciclo Tarifário 2026 -2030. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.218931/2025-77
Sessão Regulatória
Análise de Pedido de Reconsideração apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra a Decisão de Diretoria que decidiu aprovar a prorrogação da Autorização nº 279/2025, nos termos da nova Autorização emitida nº 713/2025. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.233020/2025-70
Sessão Regulatória
Projeção do fluxo dos recebíveis de compensação financeira a título de participações governamentais do Estado de São Paulo (SP), para fins de amortização de dívida no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em observância à L ei Complementar nº 212/2025 e ao art. 25 do Decreto nº 12.433/2025. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
- SEI 48610.209591/2025-93
Sessão Regulatória
Minuta de revisão da Resolução ANP nº 688, de 5 de julho de 2017, que estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras para ajustar sua conduta ao disposto na legislação e evitar a aplicação de penalidades. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48610.225583/2025-94
Sessão Regulatória
Recurso administrativo interposto pela sociedade REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A, CNPJ 33.412.081/0001-96, em face de decisão proferida em processo de interdição cautelar de suas instalações. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48610.215100/2025-43
Sessão Regulatória
Validação da projeção do fluxo dos recebíveis de compensação financeira a título de participações governamentais do Estado de Goiás (GO), para fins de amortização de dívida no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em observância à Lei Complementar nº 212/2025 ao art. 24 do Decreto nº 12.433/2025. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
- SEI 48610.222564/2025-14
Sessão Regulatória
Solicitação do MME para emissão de Declaração de Interferência Prévia (DIP) acerca de Projeto Piloto Offshore - Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca/RN. Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)
- SEI 48610.229121/2024-65
Sessão Regulatória
Regulamentação do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.213379/2025-21
Sessão Regulatória
Regulamentação das metas individuais de CGOB para produtores e importadores de gás natural. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.222564/2025-14
Sessão Regulatória
Solicitação do MME para emissão de Declaração de Interferência Prévia (DIP) acerca de Projeto Piloto Offshore - Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca/RN. Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)
- SEI 48610.209490/2025-12
Sessão Regulatória
Plano de Ação para definição da Receita Máxima Permitida e das propostas tarifárias para o Ciclo Regulatório 2026 -2030 e realização de Consulta Pública sobre a taxa de retorno do Ciclo Regulatório 2026 - 2030. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.209591/2025-93
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 688, de 05 de julho de 2017. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)