Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Briefing setorial
87 artigosBriefing ANCINE: 25 anos, incidente cibernético e recomposição de quadros em setembro de 2026
A ANCINE completou 25 anos, comunicou um incidente cibernético à ANPD e nomeou dez novos Especialistas em Regulação, enquanto o Comitê Gestor do FSA abriu um novo ciclo de deliberações setoriais.
Briefing ANS: mamografia sem restrição de idade e revisão do Rol em setembro de 2026
A ANS ampliou a cobertura da mamografia digital sem restrição de idade e abriu consulta pública sobre implante cardíaco e teste genético para câncer de mama. Veja o consolidado regulatório de setembro.
Briefing ANVISA: fiscalização baseada em risco e interdições sanitárias em setembro de 2026
Em setembro de 2026, a Anvisa publicou 183 atos normativos e conduziu interdições cautelares relevantes, ao mesmo tempo em que avançou na fiscalização baseada em risco com novos Roteiros Objetivos de Inspeção para hospitais e clínicas odontológicas.
Briefing ANTT: leilão da Régis Bittencourt e Free Flow em setembro/2026
A ANTT homologou o leilão da Régis Bittencourt, mudou o local do Free Flow na BR-040 e abriu consulta sobre outorgas ferroviárias. Veja o que mudou em setembro de 2026.
Briefing ANTAQ: audiências portuárias e navegação interior em setembro de 2026
Setembro de 2026 concentrou na ANTAQ um pacote de seis resoluções sobre navegação interior, audiências públicas de concessões portuárias em Santos e no Sul-Mirim, e um protocolo de cooperação com a ABANI.
Briefing ANP: RenovaBio, preços e combate ao etanol clandestino em setembro de 2026
A ANP avançou em setembro de 2026 com revisões do RenovaBio, medidas contra o desvio de etanol hidratado para bebidas clandestinas, novas consultas públicas sobre capital social mínimo e regulação experimental, além de fiscalização em 17 estados.
Briefing ANEEL: transferência de controle de transmissoras e novos contratos em setembro de 2026
Setembro de 2026 concentrou a aprovação da transferência de controle de 26 transmissoras, assinatura de contratos de leilões e uma reestruturação organizacional profunda da ANEEL, além de novas consultas públicas sobre baterias e recursos energéticos distribuídos.
Briefing ANATEL: leilão de 6 GHz e anuência à Oi em setembro de 2026
Em setembro de 2026, a ANATEL abriu consulta pública sobre o edital do leilão da faixa de 6 GHz, aprovou anuência condicionada à mudança de controle da Oi e migrou sistemas de certificação e licenciamento aeronáutico.
Fiscalização sanitária de cosméticos pela ANVISA em agosto de 2026
A ANVISA determinou apreensão e proibição de comercialização de cosméticos com rotulagem falsa e ausência de registro, reforçando a fiscalização sanitária sobre o setor em agosto de 2026.
Regulação dos conselhos de economia em agosto de 2026: o XI Recred do Cofecon
O Cofecon instituiu o XI Recred, programa que permite parcelamento com descontos de débitos vencidos até 31/03/2025 junto aos Corecons, com adesão facultativa dos conselhos regionais até 31/12/2026.
ANEEL homologa revisão tarifária periódica de 2026 da Celesc em agosto
A ANEEL homologou em 18/08/2026 a Revisão Tarifária Periódica da Celesc Distribuição, com vigência a partir de 22/08/2026. Este briefing detalha o processo, os agentes envolvidos e os próximos passos regulatórios.
Briefing SUSEP: governança, licitações e deliberações societárias em agosto de 2026
Em agosto de 2026, a SUSEP concentrou sua produção normativa em governança de TI, reorganização de licitações internas e um volume expressivo de homologações societárias em seguradoras e resseguradoras.