Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Análise regulatória
151 artigosANVISA torna insubsistente autorização de saneantes via Resolução nº 3.650/2026
A ANVISA publicou a Resolução-RE nº 3.650/2026, tornando insubsistente parte da autorização concedida à empresa Bruna Alves da Silva Ltda pela Resolução-RE nº 2.704/2026, exigindo atenção de empresas do setor de saneantes.
ANEEL cria Sandbox Regulatório Energias da Floresta pela Resolução nº 1.166/2026
A Resolução Normativa nº 1.166/2026 da ANEEL cria o Sandbox Regulatório Energias da Floresta, ambiente de experimentação regulatória para projetos-piloto de acesso à energia elétrica em regiões isoladas da Amazônia Legal e áreas vulneráveis.
ANEEL homologa reajuste tarifário 2026 da Equatorial Pará Distribuidora
A ANEEL publicou a Resolução Homologatória nº 3.608, de 15/09/2026, homologando o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., com efeitos a partir da data de publicação oficial.
MinC altera regras de colegiados do Vale-Cultura pela IN nº 35/2026
A Instrução Normativa MinC nº 35/2026 altera a IN MinC nº 1/2015 para resolver casos de descontinuidade em colegiados que indicam representantes da sociedade civil, garantindo continuidade das indicações e direito de ratificação futura.
IN BCB nº 770/2026 fixa calendário para novas APIs de crédito no Open Finance
A Instrução Normativa BCB nº 770/2026 divulga o calendário de pontos de controle para publicação em produção das versões atualizadas das APIs de Operações de Crédito - Empréstimos e Portabilidade de Crédito Pessoal sem Consignação no Open Finance.
BCB regulamenta administração temporária de cooperativas de crédito pela IN 771/2026
A Instrução Normativa BCB nº 771/2026 estabelece os procedimentos para que cooperativas centrais de crédito e confederações assumam, temporariamente, a administração de cooperativas filiadas em risco, incluindo instrução do processo, governança e encerramento do regime.
ANVISA IN nº 467/2026 atualiza lista de impurezas qualificadas
A ANVISA publicou a Instrução Normativa nº 467/2026, que altera a IN nº 258/2023 e atualiza a lista de impurezas qualificadas, seus limites e fundamentações técnicas para fármacos.
IN RFB nº 2.339/2026 altera regras do Programa Sintonia de Conformidade
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.339/2026, alterando a IN RFB nº 2.316/2026 sobre o Programa Sintonia. Mudam prazos de divulgação de classificação, validade do Selo Sintonia e regras de redutores por procedimentos fiscais e representação penal.
IN Anvisa nº 469/2026: piloto de análise otimizada com REQ
A Instrução Normativa Anvisa nº 469/2026 cria projeto piloto de análise otimizada da qualidade para registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos, com base no Resumo Estruturado da Qualidade (REQ), restrito a genéricos e similares elegíveis.
IN CGDDP/MGI nº 376/2026 fixa prazo do PDP 2027 no Sipec
A Instrução Normativa CGDDP/MGI nº 376/2026 define 13/11/2026 como prazo final para órgãos do Sipec enviarem o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2027 pelo sistema DesenvolveGOV.
BCB Altera Prazos de Vigência da IN 754/2026 sobre Unicad
O Banco Central publicou a IN nº 776/2026, que altera os prazos de vigência da IN nº 754/2026, ajustando as datas de produção de efeitos dos novos artigos 10-G e 10-H no Unicad.
ANVISA altera monografia do halossulfurom metílico via IN nº 471/2026
A ANVISA publicou a IN nº 471/2026, incluindo o tipo de formulação "grânulo dispersível em água" para o ingrediente ativo halossulfurom metílico, com concentração máxima de 1,13%, destinado à jardinagem amadora.