Dirceu Amorelli
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com Dirceu Amorelli na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 155 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 48610.213297/2021-52
Sessão Regulatória
Compensação de crédito de royalties para a concessionária Petróleo Brasileiro S.A. referentes à produção do campo Berbigão no mês de maio de 2021 Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
- SEI 48610.011248/2014-58
Sessão Administrativa
Apostilamento de Cargo Comissionado na SPL Unidade Autora: Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP)
- SEI 48610.222130/2021-82
Sessão Administrativa
Dar conhecimento do Relatório de Gestão do Diretor Dirceu Cardoso Amorelli Junior no período 2017-2021 Unidade Autora: Diretoria 3 (DIR-3)
- SEI 48610.202496/2021-35
Sessão Regulatória
Revogação das Autorizações nºs 704, de 22/08/2018, publicada no DOU em 23/08/2018, e 705, de 22/08/2018, publicada no DOU em 23/08/2018 em nome de USINA SANTA MARIA LTDA , CNPJ nº 04.588.246/0001-87, com capacidade de produção de 500 m³/d de etanol hidratado e 360 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Lagoa do Vinho, Zona Rural, Medeiros Neto - BA Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.202257/2021-85
Sessão Regulatória
Revogação das Autorizações nºs 577, de 09/07/2018, publicada no DOU em 10/07/2018 e 576, de 09/07/2018, publicada no DOU em 10/07/2018 em nome de AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA, CNPJ nº 07.461.344/0001-47, com capacidade de produção de 200 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Fazenda Taquari, s/n, Povoado Miranda, Zona Rural, Capela - SE. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.210875/2020-18
Sessão Regulatória
Autorização de Operação (AO) de nova refinaria de petróleo. Solicitante: SSOil Energy S.A., CNPJ nº 30.459.634/0001-78, localizada em Coroados - SP. Capacidade de processamento de petróleo de 1.987 m³/d Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.207161/2021-11
Sessão Regulatória
Análise de Impacto Regulatório - AIR para o enfrentamento de problema regulatório relativo à aplicação da Resolução ANP n° 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
- SEI 48610.207518/2021-53
Sessão Regulatória
Solicitações de Isenção de Conteúdo Local. Encaminhamento para Consulta Pública de informações relativas a 37 pedidos de isenção de compromisso de conteúdo local associados a contratos de fornecimento para Afretamento de Sonda Marítima Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
- SEI 48610.218846/2020-02
Sessão Regulatória
Proposta de Resolução para regulamentação da redução alíquota de royalties para empresas de pequeno e médio porte Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
- SEI 48610.213130/2019-77
Sessão Regulatória
Minuta de resolução que regulamentará o exercício da atividade de produção de derivados de PAUTA 1064/2021 Página 1 de 3 petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.207051/2021-41
Sessão Regulatória
Cessão dos 9 Contratos de Concessão do Polo Miranga (Apraius, Biriba, Fazenda Onça, Jacuipe, Miranga Norte, Miranga, Riacho de São Pedro, Rio Pipiri e Sussuarana). Cedente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Cessionária: SPE Miranga S.A. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.207294/2021-80
Sessão Regulatória
Cessão dos Contratos de Concessão Peroá, Cangoá e BM-ES-21 Cedente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Cessionária: 3R Petroleum Offshore S.A. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.209144/2020-20
Sessão Regulatória
Termo de Compromisso entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Refinaria de Mataripe S.A. e ANP para alteração de titularidade de Autorizações de Operação, para a Refinaria de Mataripe S.A., de dutos e demais instalações relacionadas ao projeto de desinvestimento da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.207199/2021-86
Sessão Regulatória
Cessão do Contrato de Concessão BT-SEAL-13 - Campo de Rabo Branco Cedente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Cessionária: Petrom Produção de Petróleo & Gás Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.202480/2021-22
Sessão Regulatória
Revogação das Autorizações nºs 503, de 16/07/2019, publicada no DOU em 17/07/2019, e 504, de 16/07/2019, publicada no DOU em 17/07/2019 em nome de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 11.689.292/0002-19, com capacidade de produção de 240 m³/dia de etanol anidro e de 480 m 3/dia de etanol hidratado, localizada na Fazenda Santa Fé, BR 364, km 289, Zona Rural, Jaciara - MT Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.202345/2021-87
Sessão Regulatória
Revogação das Autorizações nº 1.247, de 24/12/2018, publicada no DOU em 26/12/2018 e 1.248, de 24/12/2018, publicada no DOU em 26/12/2018 em nome de DELOS DESTILARIA LOPES DA SILVA LTDA., CNPJ nº 71.322.523/0001-00, com capacidade de produção de 200 m3/dia de etanol hidratado, localizada na Fazenda Santa Terezinha, Zona Rural, Sertãozinho - SP Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.202277/2021-56
Sessão Regulatória
Revogação das Autorizações nºs 806, de 23/08/2018, publicada no DOU em 24/08/2018 e 199, de 07/03/2018, publicada no DOU em 08/03/2018 em nome de COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE PAUTA 1062/2021 Página 1 de 2 CANITAR LTDA, CNPJ nº 08.386.602/0001-30, com capacidade de produção de 500 m3/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia Vicinal Gabriel Ligeiro, Km 04, Agua do Barreirinho, Canitar - SP Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.202342/2021-43
Sessão Regulatória
Revogação das Autorizações nºs 813, de 23/08/2018, publicada no DOU em 24/08/2018 e nº 11, de 11/01/2018, publicada no DOU em 12/01/2018 em nome de COMPANHIA USINA SÃO JOÃO, CNPJ nº 08.974.214/0001-70, com capacidade de produção de 200 m3/dia de etanol hidratado e 100 m³/dia de etanol anidro, localizada no Povoado Engenho Central, S/N, Santa Rita - PB Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.200782/2021-66
Sessão Regulatória
Revogação das Autorizações nº 752, de 23/08/2018, publicada no DOU em 24/08/2018 e nº 544, de 29/08/2017, publicada no DOU em 30/08/2017 em nome de AÇÚCAR E ÁLCOOL BANDEIRANTES S A, CNPJ nº 75.619.056/0001-28, com capacidade de produção de 780 m3/dia de etanol hidratado e 300 m³/dia de etanol anidro, localizada na BR 369 Km 53, Usina, Bandeirantes - PR Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.211120/2021-11
Sessão Regulatória
Cessão dos Contratos de Concessão ES-T-354_R14, ES-T-373_R14 e ES-T-477_R14. Cedente: ENP Ecossistemas Energéticos Holding S.A. Cessionária: Energy Paranã Ltda Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.206084/2020-93
Sessão Regulatória
Segunda Rodada de Licitações de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa (LVEC O2) - edital e modelos dos contratos de partilha de produção Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.216356/2020-63
Sessão Regulatória
Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 795, de 5 de julho de 2019 Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
- SEI 48610.004191/2018-64
Sessão Regulatória
Oferta Permanente - Atualização do edital da Oferta Permanente para inclusão de 377 blocos com risco exploratório que obtiveram manifestação favorável quanto à viabilidade ambiental, exclusão 17 blocos e uma área com acumulações marginais arrematados no 2º Ciclo da Oferta Permanente e exclusão das áreas com acumulações marginais de Rio Ibiribas e Miranga Leste, mantendo as regras estabelecidas nos instrumentos licitatórios Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.001736/2018-81
Sessão Regulatória
Novo Pedido de Prorrogação do 1º Período Exploratório do Bloco REC-T-152_R13 - Contrato nº 48610.010817/2015-29 Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.208068/2021-16
Sessão Regulatória
Cessão dos Contratos de Concessão FZA-M-57_R11, FZA-M-86_R11, FZA-M-88_R11, FZA- M-125_R11 e FZA-M-127_R11 Cedente: BP Energy do Brasil Ltda. Cessionária: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.205689/2019-23
Sessão Regulatória
Cessão dos Contratos de Concessão TUC-T-139_R11 e TUC-T-147_R11 Cedente: Petra Energia S.A. Cessionárias: Imetame Energia Ltda. e Energy Paranã Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.202491/2021-11
Sessão Regulatória
Revogação das Autorizações nºs 980, de 26/12/2019, publicada no DOU em 27/12/2019 e 981, de 26/12/2019, publicada no DOU em 27/12/2019 em nome de USINA AÇUCAREIRA FURLAN S.A. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.202490/2021-68
Sessão Regulatória
Revogação das Autorizações nºs 1.135, de 06/11/2018, publicada no DOU em 07/11/2018 e 1.136, de 06/11/2018, publicada no DOU em 07/11/2018 em nome de USINA AÇUCAREIRA ESTER S.A. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.202339/2021-20
Sessão Regulatória
Revogação das Autorizações nºs 1.264, de 31/12/2018, publicada no DOU em 02/01/2019 e 1.265, de 31/12/2018, publicada no DOU em 02/01/2019 em nome de COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.213234/2020-15
Sessão Regulatória
Análise de recurso administrativo feito pela Braskem S.A., CNPJ 42.150.391/0001-70, contra a decisão da Superintendência de Produção de Combustíveis apresentada no Ofício nº 4/2021/SPC/ANP- RJ-e - Autorização excepcional para produção e comercialização de óleo combustível especificado pela ANP Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.207161/2021-11
Sessão Regulatória
Análise de Impacto Regulatório - AIR para o enfrentamento de problema regulatório identificado relativo à aplicação da Resolução ANP n° 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
- SEI 48610.202845/2021-19
Sessão Regulatória
Cessão do Contrato de Concessão Itaparica Cedente: Newo Óleo e Gás Ltda. Cessionárias: NTF Óleo e Gás S/A e Geoflux Exploração e Produção de Petróleo Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.007366/2018-95
Sessão Regulatória
Resolução que dispõe sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
- SEI 48610.206906/2021-17
Sessão Regulatória
Cessão do Contrato de Concessão BM-C-30. Cedente: Total E&P do Brasil Ltda. Cessionária: PAUTA 1055/2021 Página 1 de 2 Petro Rio Jaguar Petróleo Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.205372/2021-10
Sessão Regulatória
Cessão do Contrato de Concessão FZA-M-59_R11 Cedente: BP Energy do Brasil Ltda. Cessionária: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.213234/2020-15
Sessão Regulatória
Análise de recurso administrativo feito pela Braskem S.A., CNPJ 42.150.391/0001-70, contra a decisão da Superintendência de Produção de Combustíveis apresentada no Ofício nº 4/2021/SPC/ANP- RJ-e. Autorização excepcional para produção e comercialização de óleo combustível especificado pela ANP Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.203173/2021-69
Sessão Regulatória
Cessão dos Contratos de Concessão FZA-M-57_R11, FZA-M-86_R11, FZA-M-88_R11, FZA- M-125_R11 e FZA-M-127_R11. Cedente: Total E&P do Brasil Ltda. Cessionária: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.207028/2021-57
Sessão Regulatória
Isenção de garantia de performance do Contrato de Concessão BT-POT-54 - Campo de Carcará em nome da Duna Energia S.A. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.204083/2021-95
Sessão Regulatória
Cessão do Contrato de Concessão BM-C-30. Cedente: BP Energy do Brasil Ltda. Cessionária: Petro Rio Jaguar Petróleo Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.204099/2021-06
Sessão Regulatória
Cessão do Contrato de Concessão BM-C-32. Cedente: BP Energy do Brasil Ltda. Cessionária: Petro Rio Jaguar Petróleo Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.209879/2021-34
Sessão Regulatória
Constituição da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Segunda Rodada de Licitações do Excedente de Cessão Onerosa Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.210051/2021-29
Sessão Administrativa
Grupo de Trabalho para avaliar alternativas de planos de fiscalização de correntes de petróleo e de gás natural em campos produtores, com ênfase na apuração das participações governamentais Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
- SEI 48610.216920/2020-48
Sessão Regulatória
Cessão do Contrato de Concessão BT-SEAL-13A. Cedente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Cessionária: Centro Oeste Óleo e Gás Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.201970/2021-10
Sessão Regulatória
Cessão de 12 Contratos de Concessão do Polo Remanso. Cedente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Cessionária: Petrorecôncavo S.A. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.203174/2020-22
Sessão Administrativa
Acordo de Cooperação Técnica ANP/Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) com vistas a estabelecer cooperação técnica para fins de fiscalização de participação especial Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
- SEI 48610.203499/2019-71
Sessão Regulatória
Revisão do Plano de Avaliação de Descobertas (PAD) do poço 1-GPK-4D-BA, bloco REC-T- 128, operado pela Geopark Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.219529/2020-03
Sessão Regulatória
Mudança de operadora do Contrato de Concessão BT-POT-55. Atual operadora: Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda. Nova Operadora: Potiguar E&P S.A. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.217910/2020-20
Sessão Regulatória
Cessão do Contrato de Concessão de Santana. Cedente: Santana Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda. Cessionária: Energizzi Energias do Brasil Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.201260/2021-81
Sessão Regulatória
Cessão do Contrato de Concessão BS-4. Cedente: Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. Cessionária: Enauta Energia S.A. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.217183/2020-09
Sessão Regulatória
Cessão do Contrato de Concessão Paramirim do Vencimento. Cedente: Newo Óleo e Gás Ltda. Cessionária: Slim Drilling Serviços de Perfuração S.A. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)