Daniel Vieira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com Daniel Vieira na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 197 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 48610.205188/2026-76
Sessão Regulatória
Outorga de Autorização de Construção (AC) de um Terminal Terrestre no município de Paulínia/SP da empresa ISL Soluções Logísticas Ltda., com fundamento na Resolução ANP nº 52/2015. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.210002/2026-09
Sessão Regulatória
Outorga de Autorização para o Exercício da Atividade de Carregamento de Gás Natural da empresa WIEZA GÁS LTDA., com fundamento na Resolução ANP nº 51/2013. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.216445/2026-03
Sessão Regulatória
Outorga de Autorização para o Exercício da Atividade de Transporte a Granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, por meio aquaviário, compreendendo navegação interior restrita ao estado do Amazonas, da empresa Daniel Oliveira Freire Comércio de Derivado de Petróleo Transporte Fluvial Ltda., com fundamento na Resolução ANP nº 811/2020. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.217690/2026-20
Sessão Regulatória
Outorga de Autorização para o Exercício da Atividade de Importação de Gás Natural da empresa MTX COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA., com fundamento no art. 19 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, e nos procedimentos adotados pela ANP para instrução desses pedidos. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.232670/2025-06
Sessão Regulatória
Vedação à venda de biodiesel entre distribuidores de combustíveis. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.206024/2026-66
Sessão Regulatória
Revogação da R esolução ANP nº 998/2026 e publicação de nova resolução sobre preços de referência. Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
- SEI 48610.206024/2026-66
Sessão Regulatória
Alteração do cálculo do preço de referência aplicável a produtores de óleo diesel que refinam petróleo nacional próprio a partir do quarto período de apuração da subvenção econômica. Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
- SEI 48610.206024/2026-66
Sessão Regulatória
Aprovação do Roteiro para Adesão à Subvenção, referente à Medida Provisória 1.349/2026. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.224247/2025-24
Sessão Regulatória
Submeter à consulta e audiência públicas minutas de resolução propostas para revisão das Resoluções ANP nº 957 e 958/2023, que regulamenta, respectivamente, a autorização para o exercício da atividade de distribuição e de revenda de GLP, bem como minuta de ato normativo para regulamentar a atividade de envase avançado de GLP. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.222871/2019-49
Sessão Regulatória
Ajuste de conteúdo local requerido pela operadora Petróleo Brasileiro S.A., com fundamento na cláusula 20.8 do Contrato de Concessão nº 48610.005458/2013 -26, Bloco ES -T-495, da 11ª Rodada de Licitações, de forma a realizar compensações de itens de compromi sso da planilha de conteúdo local constante no Anexo IX do referido contrato. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
- SEI 48610.206024/2026-66
Sessão Regulatória
Aprovação do Roteiro para Adesão à Subvenção . Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.206024/2026-66
Sessão Regulatória
Metodologia de definição do preço de referência de que trata a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, art. 6º. Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
- SEI 48610.218243/2024-26
Sessão Administrativa
Devolução da competência para SFI julgar em primeira instância os processos administrativos sancionadores nºs 48611.201108/2024-31, 48610.203120/2024-91, 48611.200916/2024-81 e 48610.219305/2024-17. Unidade Autora: Diretoria II (DIR II)
- SEI 48610.214900/2020-32
Sessão Regulatória
Revisão do art. 68 da Resolução ANP nº 969/2024 para a Inclusão de Hipótese de Dispensa de Apresentação de Documentos de Inscrição . Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.208032/2022-13
Sessão Regulatória
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à ação 4.7 da Agenda Regulatória 2025 -2026, que visa a revisão do marco regulatório de combustível de aviação (Resoluções ANP nº 935/2023 e nº 936/2023). Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.003909/2018-03
Sessão Regulatória
Aprovação do Termo Aditivo nº 2 ao Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada de Brava, em cumprimento ao art. 24 da Resolução ANP nº 867/2022, referente à Jazida Compartilhada entre as áreas de Marlim, Voador e Norte de Brava. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.202306/2025-11
Sessão Regulatória
Regulamentação da vedação de comercialização de combustíveis com distribuidores presentes em lista de sanções referente às suas metas individuais do RenovaBio. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.218565/2020-41
Sessão Regulatória
Minuta de Revisão da Seção III do Capítulo III da Resolução ANP n° 880/2022, que trata dos dados digitais de poço, e do Padrão ANP 8, que trata dos Testes de Formação (TFR). Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)
- SEI 48610.226994/2024-16
Sessão Regulatória
Enquadramento de projetos de PD&I relacionados ao armazenamento geológico de CO 2. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.238392/2023-21
Sessão Regulatória
Pedido de autorização excepcional apresentado pela GÁS VERDE S/A para o desenvolvimento de operação de comercialização de biometano junto à L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA, visando a substituição da frota atual de caminhões a diesel por caminhões movidos a biometano. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.218243/2024-26
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto pela sociedade COPAPE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA . contra decisão da Diretoria Colegiada, Resolução de Diretoria nº 789/2024, que manteve medida cautelar de revogação de autorizações para o exercício das atividades concedidas à sociedade econômica. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.202777/2022-79
Sessão Regulatória
Requerimento administrativo encaminhado pela Refinaria de Mataripe S.A ("RefMat"). Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.219976/2019-11
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto em face de decisão que afastou a cessão de espaço entre a PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA. e FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.207875/2024-64
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.470.445/0001 -59.
- SEI 48610.223608/2024-34
Sessão Regulatória
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD&I com recursos da Cláusula de PD&I da empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.226994/2024-16
Sessão Regulatória
Enquadramento de projetos de PD&I relacionados ao armazenamento geológico de CO 2. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.235448/2023-95
Sessão Regulatória
Atualização do Relatório sobre a implementação do marco regulatório de CCUS no país a partir da publicação da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.235577/2023-83
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade IMCD BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.218243/2024-26
Sessão Regulatória
Análise da manifestação da Copape quanto aos fundamentos adotad os para a concessão de medida cautelar de revogação de autorização de exercício de atividades. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.208497/2024-36
Sessão Regulatória
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD&I com recursos da Cláusula de PD&I da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )
- SEI 48610.238874/2023-81
Sessão Regulatória
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD&I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )
- SEI 48610.218565/2020-41
Sessão Regulatória
Revisão da Seção III da Resolução ANP nº 880/2022, que trata dos dados digitais de poço, e do Padrão ANP 8, que trata dos Testes de Formação (TFR). Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)
- SEI 48610.216473/2024-51
Sessão Regulatória
Autorização de projeto de apoio a instalação laboratorial de PD&I com recursos da Petrobras. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.202168/2024-81
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade ALBERTO MARtiUES DOS SANTOS JUNIOR. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.218243/2024-26
Sessão Regulatória
Avocação de decisão administrativa dos Processos SEI ANP nº 48610.218243/2024 -26, 48611.201108/2024 -31, 48610.203120/2024 -91 e 48611.200916/2024 -81 para a Diretoria da ANP. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.231760/2023-18
Sessão Regulatória
Relatório de investigação de acidente, com fatalidade, ocorrido em sonda da Nova Petróleo. Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
- SEI 48611.201365/2019-14
Sessão Regulatória
Análise do status técnico e jurídico de poços órfãos no contexto da legislação brasileira e suas implicações (Campo de Morro do Barro). Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
- SEI 48610.013105/2013-08
Sessão Regulatória
Análise do status técnico e jurídico de poços órfãos objeto do Programa de Descomissionamento de Instalações da Concessão de Iraí, no contexto da legislação brasileira e suas implicações . Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
- SEI 48610.216393/2022-33
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto em face de indeferimento de homologação de cessão de espaço entre as empresas RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. e INPASA AGROINDUSTRIAL S.A. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL )
- SEI 48610.207786/2022-56
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto pelas sociedades PETRÓLEO SABBA S.A. e BLUEWAY TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. contra decisão administrativa que negou a possibilidade de existir uma cessão de espaço em base de distribuição para agentes de comércio exterior. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.221923/2023-46
Sessão Regulatória
Requerimento apresentado pelas sociedades RAÍZEN S.A. e RAÍZEN ENERGIA S.A. para supressão dos dispositivos que vedam o exercício concomitante das atividades de produção de biocombustíveis e de distribuição por uma mesma pessoa jurídica. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.235675/2023-11
Sessão Regulatória
Relatório de Investigação de Incidente de Incêndio Ocorrido em Instalação de Distribuidor de Combustíveis Líquidos. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.211229/2024-00
Sessão Regulatória
Análise de pedido formulado pelo Poder Judiciário do Estado de Roraima de autorização de abastecimento excepcional em recipientes não homologados. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.222112/2023-62
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto pelo INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL (ICL) que requereu instauração de processo administrativo voltado à anulação ou revogação de parte do art. 2º da Resolução ANP nº 858/2021. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.211194/2019-33
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à empresa AUTO POSTO PEDRO LESSA LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição Logística (SDL)
- SEI 48610.013975/2016-11
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto pela PETROBRAS contra decisão administrativa em processo de fiscalização dos investimentos em PD&I (2015 -2018). Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.239988/2023-48
Sessão Regulatória
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD&I com recursos da Cláusula de PD&I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A./PETROBRAS . Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )
- SEI 48610.013975/2016-11
Sessão Regulatória
Recurso interposto pela PETROBRAS contra decisão administrativa em processo de fiscalização dos investimentos em PD&I (ciclo 2015 -2018). Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.239992/2023-14
Sessão Regulatória
Consulta de enquadramento de mérito CM-0140 - Petrogal Brasil S.A. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )
- SEI 48610.239994/2023-03
Sessão Regulatória
Consulta de enquadramento de mérito CM-0141 - Petrogal Brasil S.A. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )