José Cecchi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com José Cecchi na relatoria ou revisão.
Exibindo 51–100 de 139 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 48610.210398/2020-91
Sessão Regulatória
Submissão a consulta pública, por 45 (quarenta e cinco) dias, do Manual de Boas Práticas Regulatórias, elaborado no âmbito do Comitê de Monitoramento da Abertura de Gás Natural (CMGN), endereçado aos estados e ao Distrito Federal, contendo um conjunto de boas práticas regulatórias, de forma a orientar e incentivar sua adoção para a regulação dos serviços locais de gás canalizado
- SEI 48610.201465/2020-86
Sessão Regulatória
Pedido de Reconsideração à Resolução de Diretoria nº 258/2020 relativa ao Pedido de Manutenção da Suspensão do Contrato BM-P-2, oriundo da 6ª Rodada e operado pela Petrobras
- SEI 48610.217840/2019-76
Sessão Regulatória
Aprovação de termo de compromisso arbitral para resolução de conflito entre a ANP e a concessionária Nova Petróleo S/A - Exploração e Produção, referente aos Contratos de Concessão REC-T-84_R11, REC-T-104, REC-T-105_R11, REC-T-115_R11 e REC-T-116_R11
- SEI 48610.202943/2020-75
Sessão Administrativa
Contratação do serviço de Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) - Solicitação de Aquisição de Bens e Serviços nº 51/2020-e
- SEI 48610.200848/2020-37
Sessão Regulatória
Processo licitatório dos terminais STS08 e STS08A localizados no porto de Santos/SP
- SEI 48610.221478/2019-38
Sessão Administrativa
Solicitação de Autorização para aquisição de dados geofísicos fora dos limites da Área de concessão do Bloco PN-T-163 Operado pela Empresa Eneva S.A. - Contrato de concessão Nº 48610.010802/2015-61 da Rodada 13
- SEI 48610.204144/2020-33
Sessão Regulatória
Resolução de Nominação de Área
- SEI 48610.016802/2011-41
Sessão Administrativa
Prorrogação Cautelar da Área do PAD do poço 1-BRSA-882-ESS (Indra) para realização do abandono permanente do poço 1-BRSA-882-ESS - Operado pela Petrobras
- SEI 48610.008741/2017-33
Sessão Regulatória
Resolução para instituição do Regulamento Técnico de Terminais para Movimentação e Armazenamento de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis (RTT)
- SEI 48610.006143/2017-20
Sessão Regulatória
Resolução para a regulamentação do Exercício da Atividade de Transporte a Granel por Meio Aquaviário e Transbordo entre Embarcações, Ship-to-Ship (STS), referente à revisão da Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002
- SEI 48610.203499/2019-71
Sessão Administrativa
Revisão do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) do poço 1-GPK-4D-BA, localizado no bloco REC-T- 128, Bacia Potiguar, operado pela Geopark
- SEI 48610.006527/2018-23
Sessão Administrativa
Revisão do Plano de Exploração de Alto de Cabo Frio Central - Contrato Alto CF Central_P3, operado pela Petrobras e oriundo da 3ª Rodada de Partilha de Produção
- SEI 48610.215658/2019-81
Sessão Regulatória
Autorização de Construção de Terminal Aquaviário de Armazenagem de Combustíveis para a empresa ABI - Administradora de Bens de Infraestrutura Ltda, instalação localizada as margens do Rio Tapajós na cidade de Santarém/PA
- SEI 48610.204784/2018-29
Sessão Regulatória
Apuração do cálculo e da exigência da restituição do valor do pagamento a maior pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, nos 3º (30/09/2018 a 29/10/2018) e 4º (30/10/2018 a 28/11/2018) Períodos da 3ª Fase, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS S.A.
- SEI 48610.005271/2018-37
Sessão Regulatória
Nova prorrogação cautelar por 45 (quarenta e cinco) dias da vigência das autorizações de operação provisórias outorgadas à Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para sua malha de gasodutos, tendo em vista que em 10/02/2020 expira o prazo conferido por meio do Despacho do Diretor-Geral nº 1153, de 24/12/2019, publicado no Diário Oficial da União de 26/12/2019
- SEI 48610.007778/2018-25
Sessão Regulatória
Revisão da Preferência do Proprietário dos oleodutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, operados pela sua subsidiária Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, com extensão igual ou superior a 15 km, conforme estabelece o art. 11 da Resolução ANP n° 35/2012
- SEI 48610.213604/2019-81
Sessão Regulatória
Pedido de Reconsideração da Resolução de Diretoria n° 0712/2019 interposto pela empresa Recôncavo Energia
- SEI 48610.204195/2019-21
Sessão Regulatória
Análise de Recurso interposto pela PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, em razão de aplicação de multa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) por não enviar, na forma e no prazo estabelecidos na legislação aplicável, as informações mensais sobre suas atividades, conforme o art. 3º, XIX, da Lei nº 9.847/1999
- SEI 48610.212786/2019-72
Sessão Administrativa
Instrução Normativa que regulamenta o procedimento para a indicação e a delimitação do(s) bloco(s) exploratório(s) ofertado(s) nas Rodadas de Licitação promovidas pela ANP
- SEI 48610.006161/2010-35
Sessão Administrativa
Postergação de Declaração de Comercialidade do PAD do poço 1-DEV-15-ESS (Itaipu), localizado nos Blocos C-M-61 e C-M-101, operado pela BP e oriundo da Rodada 6
- SEI 48610.002809/2014-28
Sessão Administrativa
Pedido de exoneração de compromisso firme do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) dos poços 1- OGX-119-MA e 1-OGX-120-MA (PAD Araguaína), bloco PN-T102, Bacia do Paranaíba
- SEI 48610.002888/2013-96
Sessão Regulatória
Prorrogação Cautelar dos PADs Muriú (1-BRSA-1108-SES) e Poço Verde (1-BRSA-1022-SES) e Autorização para Aquisição de Dados fora da Área Concedida
- SEI 48610.211002/2019-99
Sessão Regulatória
Ajuste na Redação da Resolução de Diretoria nº 564/2019 que tratou da suspensão cautelar do Contrato de concessão nº 48610.005457/2013-81 (ES-T-496_R11), operado pela Cowan Petróleo e Gás S.A. ("Cowan") PAUTA 1008/2020 Página 1 de 4
- SEI 48610.008326/2018-61
Sessão Regulatória
Relatório para atendimento ao inciso VI, art 1ª, da Resolução CNPE nº 12/2019 - aprimoramento da disponibilidade de informações de comercialização, especialmente sobre preços e volumes, de combustíveis automotivos e GLP na revenda varejista
- SEI 48610.218399/2019-40
Sessão Administrativa
Novo Contrato de Penhor de Petróleo, Gás Natural e Outras Avenças e Contratos de Penhor de Petróleo assinados em 06 de outubro de 1999 e 30 de outubro de 2018
- SEI 48610.008538/2012-52
Sessão Administrativa
Prorrogação Cautelar do Bloco ES-M-525 (Contrato BM-ES-23), PADs Quindim (1-BRSA-936D-ESS) e Brigadeiro (1-BRSA-926D-ESS), operado pela Petrobras e oriundo da Rodada 6 e Autorização para Aquisição de Dados fora da Área Concedida
- SEI 48610.014385/2010-11
Sessão Administrativa
Postergação de Declaração de Comercialidade do PAD do poço 1-APL-1-ESS (Wahoo), localizado no Bloco C-M-101, operado pela BP e oriundo da Rodada 6
- SEI 48610.203573/2019-50
Sessão Administrativa
Revisão do Plano de Exploração de Pau Brasil - Contrato Pau_Brasil_P5, operado pela BP e oriundo da 5ª Rodada de Partilha da Produção
- SEI 48610.218747/2019-89
Sessão Regulatória
Solicitação da Operadora Petróleo Brasileiro S.A. de Prorrogação do Prazo do Primeiro Período Exploratório dos blocos REC-T-32, REC-T-40, REC-T-50, REC-T-51, REC-T-52, REC-T-60, REC-T-61, REC-T-70 (Setor SREC-T-2) e SEAL-T-112 (Setor SSEAL-T-2), oriundos da Décima Segunda Rodada de Licitações da ANP
- SEI 48610.205258/2018-86
Sessão Regulatória
Revisão do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) Complementar do poço 1-GALP-42-RN, Bloco POT-T-743, Bacia Potiguar, operado pela Phoenix, com 100% de participação
- SEI 48610.010681/2018-08
Sessão Regulatória
Julgamento do Recurso Administrativo Interposto pela Petra Energia em Processo de Aplicação de Penalidade
- SEI 48610.003126/2016-50
Sessão Regulatória
Aprovação da minuta do Termo de Compromisso (TC) a ser celebrado entre a ANP, a Petrobras e a TBG, em dezembro de 2019, pela Diretoria Colegiada da Agência, com o intuito de dar continuidade à Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 01/2019, realizada pela TBG e supervisionada pela ANP
- SEI 48610.005271/2018-37
Sessão Regulatória
Prorrogação cautelar por 45 (quarenta e cinco) dias da vigência das autorizações de operação provisórias outorgadas à Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG para sua malha de gasodutos, em função do Termo de Compromisso celebrado em 22 de dezembro de 2017 entre Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, Consórcio Malhas Sudeste Nordeste e Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO.
- SEI 48610.012052/2018-12
Sessão Regulatória
Autorização para movimentação de Gasolina de Aviação (GAV) em tanque localizado em Santos/SP, da Ageo Terminais e Armazéns Gerais S.A. (AGEO), para abastecimento do mercado frente à parada para manutenção da Unidade de Produção de GAV da Refinaria Presidente Bernardes Cubatão (RPBC), em Cubatão/SP, até o dia 30/06/2020.
- SEI 48610.201611/2019-30
Sessão Administrativa
Contrato de Penhor de Petróleo, Gás Natural e Outras Avenças, assinado com a Concessionária Petróleo Brasileiro S.A., em 17 de janeiro de 2018
- SEI 48610.221478/2019-38
Sessão Administrativa
Aquisição Sísmica em Área não Contratada Adjacente ao Bloco PN-T-103 operado pela Eneva e oriundo da Rodada 13
- SEI 48610.204740/2018-07
Sessão Regulatória
Apuração do cálculo e da exigência da restituição do valor do pagamento a maior pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 30/09/2018 a 29/10/2018 (3ª Período da 3ª Fase), pela empresa VARO ENERGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- SEI 48610.007228/2018-14
Sessão Regulatória
Apuração do cálculo e da exigência da restituição do valor do pagamento a maior pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 08/07/2018 e 31/07/2018 (2º Período da 2ª Fase), pela empresa VARO ENERGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- SEI 48610.203667/2018-48
Sessão Regulatória
Apuração do cálculo e da exigência da restituição do valor do pagamento a maior pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 01/08/2018 a 30/08/2018 (1ª Período da 3ª Fase), pela empresa VARO ENERGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- SEI 48610.007326/2018-43
Sessão Regulatória
Apuração do cálculo e da exigência da restituição do valor do pagamento a maior pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 08/07/2018 a 31/07/2018 (2ª Período da 2ª Fase), pela empresa FLAMMA ÓLEO E DERIVADOS LTDA.
- SEI 48610.006829/2018-00
Sessão Regulatória
Consulta/Audiência pública - Revisão da Resolução ANP nº 30/2014, que trata da Regulamentação do Plano de Avaliação de Descobertas (PAD)
- SEI 48610.211848/2019-29
Sessão Regulatória
Resolução para revisão da Portaria ANP nº 251, de 7 de novembro de 2000 (PANP 251/2000)
- SEI 48610.009150/2017-83
Sessão Regulatória
Julgamento do Pedido de Reconsideração Interposto pela Rosneít Brasil em Processo de Aplicação de Penalidade
- SEI 48610.010680/2018-55
Sessão Regulatória
Julgamento do Recurso Administrativo Interposto pela Petra Energia em Processo de Aplicação de Penalidade
- SEI 48610.217750/2019-85
Sessão Regulatória
Revisão do PAD do poço 1-IMET-26A-BA, localizado na área da concessão REC-T-212_R13, Bacia do Recôncavo, operado pela Imetame Energia Ltda., com 100 % de participação
- SEI 48610.204198/2018-84
Sessão Regulatória
Desvinculação do ativo Oleoduto Bonsucesso-Atalaia (OBA), integrante de área sob contrato de concessão, com a sua consequente reversão à União e posterior compartilhamento entre diversas concessionárias e/ou cessionárias
- SEI 48610.011225/2018-77
Sessão Administrativa
Análise do Recurso interposto por REDE FURNAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, em razão da multa aplicada no valor de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) por construir ou operar instalações e equipamentos necessários ao exercício das atividades relativas às indústrias do petróleo e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis em desacordo com a legislação aplicável, conforme o art. 3º, IX, da Lei nº 9.847/1999
- SEI 48610.204195/2019-21
Sessão Regulatória
Análise de Recurso interposto pela PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, em razão de aplicação de multa
- SEI 48610.011536/2016-74
Sessão Administrativa
Nomeação interina para o cargo comissionado de Superintendente Adjunto - SGA
- SEI 48610.213604/2019-81
Sessão Regulatória
Solicitação de prorrogação de prazo do Primeiro Período Exploratório para os Contratos de Concessão da 13ª Rodada de Licitações