José Cecchi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com José Cecchi na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 139 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 48610.204144/2020-33
Sessão Regulatória
Alteração da Resolução ANP nº 837/2021 Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)
- SEI 48610.001722/2018-67
Sessão Regulatória
Novo Pedido de Prorrogação do 1º Período Exploratório do Contrato 48610.005770/2018-24 (REC-T-236_R13), efetuado pela operadora Recôncavo Energia Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.216356/2020-63
Sessão Regulatória
Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 795, de 5 de julho de 2019 Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
- SEI 48610.212321/2019-11
Sessão Regulatória
Dispensa da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a proposta de edição de resolução que regulamentará o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.002379/2018-78
Sessão Regulatória
Trata-se de Proposta de Ação com o objetivo de encerrar os contratos de concessão nos. 48610.000073/2014 (SEAL-T-118_R12), 48610.000165/2014 (SEAL-T-143 R12), 48610.000159/2014 (SEAL-T-154_R12) e 48610.000158/2014 (SEAL-T-155_R12) operados pela Trayectoria Petróleo e Gás do Brasil Ltda. ("Trayectoria"), em razão do descumprimento contratual perpetrado pela Operadora Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.005383/2014-64
Sessão Regulatória
Pedido de revisão do Plano de Avaliação de Descobertas (PAD) do poço 1-BRSA-1205-RNS (PAD de Pitu), localizado na área dos blocos POT-M-853 e POT-M-855, Contrato de concessão BM- POT-17, operado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.203179/2021-36
Sessão Administrativa
Solicitação de Aquisição de Bens e Serviços nº 64/2021-e - Contratação do serviço de Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
- SEI 48610.003240/2014-18
Sessão Regulatória
Análise do recurso interposto pela Rosneft Brasil E&P Ltda. (Rosneft) contra a decisão da Resolução de Diretoria nº 239/2021, que indeferiu o pleito de exoneração dos compromissos firmes dos Planos de Avaliação de Descoberta (PAD) dos poços 1-HRT-1-AM, 1-HRT-4-AM e 1-TAQ-1-AM (Blocos SOL-T-170 e SOL-T-194); dos poços 1-HRT-3-AM e 1-MR-1-AM (Bloco SOL-T-168); e dos poços 1- HRT-5-AM, 1-HRT-10-AM e 1-HRT-9-AM (Blocos SOL-T-191 e SOL-T-192) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.009515/2013-46
Sessão Regulatória
Pedido de revisão do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) do poço 1-BRSA-1063-SPS, localizado na área do Bloco S-M-623, Bacia de Santos, Contrato de concessão BM-S-50 operado pela Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.212997/2020-49
Sessão Regulatória
Possibilidade de o operador do terminal prestar o serviço de entrega e mistura, simultaneamente, de Biodiesel e Óleo Diesel A para o distribuidor de combustíveis líquidos no momento do carregamento do caminhão tanque Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.217049/2020-08
Sessão Administrativa
Solicitação de compartilhamento de informações confidenciais da concessionária Mitsui E&P Brasil Ltda. relativas aos contratos de concessão BAR-M-215_R11, BAR-M-217_R11, BAR-M-252_R11 e BAR-M-254_R11 Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.006829/2018-00
Sessão Regulatória
Submissão da versão final da proposta de revisão da Resolução ANP n° 30/2014, que trata da regulamentação do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD), do Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) e da apresentação da Declaração de Comercialidade (DC) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.001722/2018-67
Sessão Regulatória
Pedido de Prorrogação do 1º Período Exploratório do Contrato REC-T-236_R13, operado pela Recôncavo Energia e oriundo da 13ª Rodada de Licitações Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.203543/2021-68
Sessão Regulatória
Pedido de Isenção do Compromisso de Perfuração de Poço no 2º Período Exploratório do contrato SEAL-M-351_R13 operado pela ExxonMobil, oriundo da 13ª Rodada de Licitações Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.208060/2021-50
Sessão Regulatória
Reconfiguração do Bloco Cruzeiro do Sul na Bacia de Santos Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)
- SEI 48610.001725/2018-09
Sessão Regulatória
Pleito de prorrogação do 1º Período Exploratório do Contrato REC-T-178_R13 operado pela Recôncavo Energia e oriundo da 13ª Rodada de Licitações Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.215679/2020-30
Sessão Regulatória
Pedido de Reconsideração Interposto pela Niko Brasil Exploração e Produção de Petróleo Ltda. em face da Resolução de Diretoria nº 0196/2021 relativa à postergação do prazo para a tomada de decisão sobre o interesse de assumir a posição da Petra Energia S.A. nos contratos PEPB-M-621_R11 e PEPB-M-729_R11 Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.205514/2021-31
Sessão Regulatória
Processo de Autorização de Importação de Gás Natural após Publicação da Lei nº 14.134 ("Nova Lei do Gás") - Autorizações de Importação de Gás Natural com Prazo de Validade Expirados Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.006829/2018-00
Sessão Regulatória
Submissão da versão final da proposta de revisão da Resolução ANP n° 30/2014, que trata da regulamentação do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD), do Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) e da apresentação da Declaração de Comercialidade (DC) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.003240/2014-18
Sessão Regulatória
Revisão dos Planos de Avaliação de Descoberta (PAD) dos poços 1-HRT-1-AM, 1-HRT-4-AM e 1-TAQ-1-AM, blocos SOL-T-170 e SOL-T-194; PAD dos poços 1-HRT-3-AM e 1-MR-1-AM, bloco SOL- T-168; e PAD dos poços 1-HRT-5-AM, 1-HRT-10-AM e 1-HRT-9-AM, blocos SOL-T-191 e SOL-T-192 Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.214082/2020-78
Sessão Regulatória
Solicitação de Isenção de PEM do 2º Período Exploratório para os Blocos SOL-T-151, SOL-T- 174, SOL-T-197, SOL-T-214, SOL-T-215, SOL-T-216 e SOL-T-217 oriundos da 7ª Rodada de Licitações e Operados pela Rosneft Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.007778/2018-25
Sessão Regulatória
Revisão da Preferência do Proprietário dos oleodutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, operados pela sua subsidiária Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, com extensão igual ou superior a 15 km, conforme estabelece o art. 11 da Resolução ANP n° 35/2012 Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.214291/2019-88
Sessão Regulatória
Análise da situação do Contrato de concessão BT-REC-46, Bloco REC-T-224, operado pela empresa Maha Energy Brasil Ltda. (Maha), em razão do arquivamento, a pedido da Operadora, dos processos de licenciamento que ensejaram a suspensão deliberada em face da Resolução de Diretoria nº 79/2015 Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.001736/2018-81
Sessão Regulatória
Pedido de Prorrogação do 1º Período Exploratório do Contrato REC-T-152_R13 operado pela Recôncavo Energia Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.215679/2020-30
Sessão Regulatória
Pedido de Reconsideração Interposto pela Niko Brasil Exploração e Produção de Petróleo Ltda. em face da Resolução de Diretoria nº 0014/2021 relativa à postergação do prazo para a tomada de decisão sobre o interesse de assumir a posição da Petra Energia S.A. nos contratos PEPB-M-621_R11 e PEPB-M-729_R11 Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.215433/2020-68
Sessão Regulatória
Contrato de Penhor de Petróleo, Gás Natural e Outras Avenças Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.218209/2020-28
Sessão Regulatória
Recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. em face da decisão da Resolução de Diretoria nº 0049/2021, a qual indeferiu o pleito de exoneração do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) referente ao Segundo Período Exploratório do contrato de concessão nº 48610.007990/2004 (BM-P-2) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.213866/2020-89
Sessão Regulatória
Pedido de Suspensão e de Restituição de Prazo ao Primeiro Período Exploratório dos Contratos de Concessão FZA-M-57_R11, FZA-M-88_R11, FZA-M-127_R11, FZA-M-86 e FZA-M-125_R11, oriundos da 11ª Rodada e operados pela Total Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.211307/2020-34
Sessão Regulatória
Chamada Pública nº 02/2020, a ser conduzida de maneira indireta pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, para contratação, em modalidade firme e periodicidade anual de 2021 a 2025, da capacidade de transporte no Gasoduto Bolívia-Brasil Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.223249/2019-58
Sessão Regulatória
Declaração de Utilidade Pública para fins de instituição de servidão administrativa para as faixas de terras de propriedade privada, em favor da GOLAR POWER LATAM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, ou de sociedade por ela controlada que vier a ser encarregada da construção e das instalações de movimentação e transporte de gás natural (Gasoduto -Itapoá-Garuva) Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.208052/2020-22
Sessão Regulatória
Solicitação de Prorrogação Contratual do Contrato BT-REC-37 (Bloco REC-T-158), oriundo da Rodada 9 e operado pela Cowan Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.218209/2020-28
Sessão Regulatória
Pedido de exoneração do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) referente ao Segundo Período Exploratório do Contrato de concessão BM-P-2, Blocos P-M-1353, P-M-1351, P-M-1269, P-M-1271, localizados na Bacia de Pelotas. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A, Operadora (50%), e Total E&P do Brasil Ltda. (50%) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.204845/2019-39
Sessão Regulatória
Análise de Recurso da CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S/A, em razão de aplicação de multa no valor de R$ 30.000,00, por não enviar, na forma e no prazo estabelecidos na legislação aplicável, as informações mensais sobre suas atividades, conforme o art. 3º, XIX, da Lei nº 9.847/1999 Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.207737/2020-51
Sessão Regulatória
Emissão de parecer opinativo da ANP referente à solicitação, formulada pela empresa Logum Logística S.A., de enquadramento do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto intitulado "Trecho Dutoviário Guararema - São José dos Campos", no Estado de São Paulo Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.004278/2015-99
Sessão Regulatória
Revisão do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) do poço 1-BRSA-1289-RJS, bloco C-M-535, operado pela BP
- SEI 48610.210693/2020-47
Sessão Regulatória
Inclusão na Agenda Regulatória de estudos de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em atendimento ao Despacho nº 45/2020/DG/ANP-RJ-e, de 20 de novembro de 2020
- SEI 48610.002379/2018-78
Sessão Regulatória
Pedido de Reconsideração Interposto pela Trayectoria Petróleo e Gás do Brasil Ltda. em face da Resolução de Diretoria nº 0495/2020 relativa à Restituição do Prazo do Período Exploratório dos Contratos de Concessão SEAL-T-118_R12, SEAL-T-143_R12, SEAL-T-154_R12 e SEAL-T-155_R12
- SEI 48610.204264/2020-31
Sessão Regulatória
Procedimento relacionado à definição da tarifa praticada no gasoduto Bolívia-Brasil para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) referente ao processo de Chamada Pública n° 1/2019
- SEI 48610.223198/2019-64
Sessão Regulatória
Aprovação de termo de compromisso arbitral para resolução de conflito entre a ANP e a concessionária Petra Energia S.A., referente aos contratos de concessão BT-SF-3, BT-SF-3A, BT-SF-7, BT-SF-8 e BT-SF-9 todos da Rodada 7
- SEI 48610.212608/2019-41
Sessão Regulatória
Aprovação do Termo de Resilição Consensual dos Contratos de Concessão dos Blocos SF-T-120 e SF- T-127,com exoneração das obrigações relativas ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo remanescente, PAUTA 1029/2020 Página 1 de 2 sem qualquer restituição da parte da ANP ou da União a respeito dos custos despendidos na execução de atividades relativas ao Programa Exploratório Mínimo, valores pagos a título de bônus de assinatura ou retenção de área, ou qualquer outro custo incorrido ao longo da vigência dos Contratos, com exceção das obrigações de conteúdo local, as quais são passíveis de fiscalização e cobrança por parte da ANP mesmo após a celebração do presente Termo de Resilição
- SEI 48610.212213/2020-82
Sessão Regulatória
Autorização de Construção da Fase 2 do Terminal Aquaviário da empresa TEtiUIMAR Vila do Conde Logística Portuária S/A, no Porto de Vila do Conde em Barcarena/PA, compreendendo a construção de 04 tanques e instalações complementares destinados a armazenagem e movimentação de granéis líquidos, Classes I, II e III
- SEI 48610.206227/2020-67
Sessão Regulatória
Aprovação da minuta de resolução conjunta para a Recriação da Comissão de Conflitos da ANEEL, ANP e ANATEL, de que trata a Resolução Conjunta ANEEL, ANATEL, ANP nº 2, de 27 de março de 2001, que aprova o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladores dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo
- SEI 48610.214892/2020-24
Sessão Regulatória
Prorrogação da Consulta Prévia 01/2020 acerca do Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União - Comercialização, Carregamento e Balanceamento
- SEI 48610.007394/2018-11
Sessão Regulatória
Exoneração da Obrigação de Cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) do Segundo Período Exploratório do Contrato de Concessão BM-BAR-4 - Bloco BAR-M-377
- SEI 48610.204264/2020-31
Sessão Regulatória
Procedimento relacionado à definição da tarifa praticada no gasoduto Bolívia-Brasil para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) referente ao processo de Chamada Pública n° 1/2019
- SEI 48610.201981/2020-19
Sessão Regulatória
Proposta de nova Resolução contendo critérios de autonomia e de independência para o exercício da atividade de transporte de gás natural
- SEI 48610.214892/2020-24
Sessão Regulatória
Consulta Prévia acerca do teor do documento intitulado "Modelo Conceitual do Mercado de Gás Natural"
- SEI 48610.210775/2019-58
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo apresentado pela Petra Energia S/A contra decisão da Superintendência de Exploração que indeferiu a concessão de extensão, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para a apresentação da renovação das garantias financeiras dos Contratos de Concessão TUC-T-148_R11; TUC-T-149_R11; TUC-T- 150_R11; TUC-T-155_R11; TUC-T-157_R11; TUC-T-158_R11; TUC-T-168_R11; TUC-T-173_R11
- SEI 48610.204264/2020-31
Sessão Regulatória
Procedimento relacionado à definição da tarifa praticada no gasoduto Bolívia-Brasil para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) referente ao processo de Chamada Pública n° 1/2019
- SEI 48610.211307/2020-34
Sessão Regulatória
Chamada Pública nº 02/2020, a ser conduzida de maneira indireta pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A 13 TBG, para contratação, em modalidade firme, da capacidade de transporte no Gasoduto Bolívia-Brasil