Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Fiscalização sanitária de medicamentos pela Anvisa em maio de 2026
Briefing mensal sobre movimentos regulatórios no setor farmacêutico, com destaque para a Resolução-RE nº 1.847/2026 da Anvisa, que determinou apreensão de medicamentos não registrados contendo tirzepatida fabricados por empresa desconhecida.
Fiscalização sanitária de propaganda de alimentos e suplementos em maio de 2026
A Resolução-RE nº 1.839/2026 da Anvisa suspendeu a propaganda de alimentos da Perfectbio por alegações terapêuticas e funcionais não aprovadas, sinalizando intensificação da fiscalização sobre o discurso publicitário no segmento de suplementos.
Auto de infração da ANA: defesa em fiscalização de recursos hídricos
Recebeu um auto de infração da ANA por uso não outorgado ou descumprimento de condicionantes? Este passo a passo orienta a elaboração da defesa, os prazos e os documentos necessários para o procedimento sancionador.
Cooperação técnica internacional no MMA: tramitação e instrução de acordos
Tutorial passo a passo para celebrar acordos de cooperação técnica internacional no MMA: documentos exigidos, fluxo de tramitação interna, prazos típicos e erros recorrentes na instrução processual.
Cooperação técnica na CPRM: celebração e tramitação no SEI
Da minuta inicial à publicação, este guia detalha como estruturar, protocolar e acompanhar contratos e convênios de cooperação técnica com a CPRM (Serviço Geológico do Brasil) por meio do Sistema Eletrônico de Informações.
Lei de Incentivo ao Esporte no MEsp: como submeter e aprovar projeto
Da habilitação da entidade ao deferimento técnico pela CTLIE, este tutorial detalha os documentos, prazos e cuidados na submissão de projetos esportivos ao Ministério do Esporte para captação via renúncia fiscal do imposto de renda.
Panorama ANS: 117 movimentos regulatórios em maio de 2026
Análise dos 117 atos regulatórios contabilizados no perímetro da ANS em maio de 2026, com destaque para autorizações setoriais, movimentos correlatos e o outlook do mês seguinte para operadoras e prestadores.
Briefing ANVISA: 10 movimentos regulatórios em maio de 2026
Análise dos 10 atos normativos editados pela ANVISA em maio de 2026, com destaque para autorizações de funcionamento, indeferimentos de autorização especial, apreensões de medicamentos e inspeções internacionais.
Outorga SCM na ANATEL: passo a passo do peticionamento eletrônico
Tutorial completo para provedores de internet (ISPs) que precisam obter autorização SCM na ANATEL: documentação, peticionamento eletrônico no Mosaico, prazos típicos de análise e erros recorrentes que travam o processo.
Briefing ANATEL: 21 movimentos regulatórios em maio de 2026
Em maio de 2026, a ANATEL publicou 21 atos normativos, com predominância de portarias autorizativas para retransmissão de televisão digital em municípios de pequeno e médio porte, sob caráter precário.
Briefing ANA: 173 movimentos regulatórios em maio de 2026
Análise mensal dos 173 atos regulatórios atribuídos à ANA em maio de 2026, com recorte das ementas mais recentes, ressalvas metodológicas sobre a base de dados e orientações práticas para o acompanhamento jurídico-regulatório.
Briefing SUSEP: cinco movimentos regulatórios em maio de 2026
Análise dos cinco atos normativos publicados pela SUSEP em maio de 2026, com foco em homologações de resseguradoras estrangeiras, atos societários e diretrizes para administradoras de proteção patrimonial mutualista.