Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Briefing ANS: direção técnica e normas de registro de produtos em agosto de 2026
Em agosto de 2026, a ANS publicou 39 atos, com destaque para alterações na IN nº 28/2022 sobre Registro de Produtos, três novos regimes de direção técnica/fiscal e atualizações no Rol de Procedimentos.
Briefing ANVISA: 155 atos sobre autorizações e cancelamentos de funcionamento em agosto de 2026
Em agosto de 2026, a ANVISA publicou 155 atos normativos, com forte concentração em cancelamentos e dispensas de autorizações de funcionamento, renovações de BPF e medidas preventivas contra produtos irregulares.
Briefing ANTT: licenças, afastamentos e substituições de servidores em agosto de 2026
Em agosto de 2026, a ANTT publicou 57 atos entre portarias de pessoal, afastamentos internacionais e normativos institucionais, refletindo um período de intensa movimentação de quadros técnicos durante o avanço de leilões e concessões.
Briefing ANTAQ: designações e substituições internas em agosto de 2026
Em agosto de 2026, a ANTAQ concentrou sua produção normativa em movimentações internas de pessoal, com destaque para a suspensão judicial de uma posse e a reorganização da Superintendência de Administração e Finanças.
Briefing ANP: movimentações de pessoal e metas institucionais em agosto de 2026
Em agosto de 2026, a ANP publicou 24 atos normativos, concentrados em movimentações de pessoal, metas de desempenho institucional para o novo ciclo avaliativo e a instauração de comissão especial envolvendo PPSA e Petrobras.
Briefing ANEEL: reforços em transmissão de energia dominam agosto de 2026
Agosto de 2026 confirma a transmissão como eixo regulatório central da ANEEL, com resoluções sobre reforços de grande porte, desapropriações e ajustes de outorga, além do reajuste tarifário da EDP ES e movimentações institucionais relevantes.
Briefing ANATEL: 70 outorgas de retransmissão de TV movimentam agosto de 2026
Agosto de 2026 concentrou dezenas de portarias de outorga para retransmissão de TV digital, com destaque para lotes represados na Bahia e no Rio Grande do Sul, além de mudanças administrativas internas na Anatel.
Norma federal detalha registros de extinção de sociedades e entidades em 2026
Norma publicada em 10/07/2026 detalha, por natureza jurídica, quais documentos, datas de referência e fundamentos legais valem para registrar extinção, alteração e vigência de sociedades e entidades no CNPJ.
Anvisa define critérios de protocolização do Dossiê de Produto Investigacional em 2026
A Instrução Normativa nº 457/2026 da Anvisa estabelece critérios para protocolização do Dossiê do Produto sob Investigação, com regras específicas para IFA com CADIFA ou monografia farmacopeica e submissão contínua de dados.
Instrução Normativa da ANVISA de 2026 detalha condições de jejum e alimentação em bioequivalência
A ANVISA publicou Instrução Normativa que detalha, fármaco a fármaco, as condições de jejum, alimentação e metabólitos monitorados em estudos de bioequivalência, com base na RDC nº 742/2022. Confira o que muda para a indústria farmacêutica.
BCB altera rubricas contábeis do Cosif para instituições financeiras em julho de 2026
Briefing regulatório de julho de 2026 detalha a Instrução Normativa BCB nº 762/2026, que cria rubricas contábeis para o Novo Desenrola Brasil e para fundos de reserva de cooperativas de crédito no Cosif.
BCB detalha critérios de classificação de cotas e câmbio no Open Finance
Norma publicada no DOU em 14/07/2026 detalha campos de classificação, cadastro, saldos e movimentações de cotas de fundos de investimento e operações de câmbio a serem compartilhados no âmbito do Open Finance.