Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Briefing BCB: alterações no mercado de câmbio e TED em outubro de 2026
Em outubro de 2026, o BCB editou 15 normativos que tocam câmbio, Pix, TED, boleto, PLD/FT e ativos virtuais. O eixo central foi a vedação a transações de loterias de aposta de quota fixa nos arranjos de pagamento.
Briefing ANAC: aviação civil e venda do Galeão em outubro de 2026
A ANAC publicou 70 atos em outubro de 2026, com destaque para a conclusão da venda assistida do Aeroporto do Galeão à Aena, a entrada da WestJet no mercado brasileiro e uma onda de sanções a organizações de manutenção.
Briefing ANA: drenagem urbana e gestão das águas em outubro de 2026
Outubro de 2026 trouxe prorrogação de prazo de governança para entidades reguladoras infranacionais, reajuste do CERTOH e consolidação da agenda de drenagem urbana como prioridade regulatória da ANA diante de eventos climáticos extremos.
Briefing ANPD: sandbox de IA e proteção de dados em outubro de 2026
Outubro de 2026 consolidou a agenda da ANPD em três frentes: monitoramento do sandbox regulatório de IA, revisão de normativos internos de processo regulatório e fiscalização, e cooperação internacional com Portugal e a União Europeia.
Briefing ANM: segurança de barragens e fiscalização da mineração em outubro de 2026
A ANM publicou 24 atos em outubro de 2026, com destaque para a redução do nível de emergência da Barragem B1A em Brumadinho, novo acordo de fiscalização com a Vale e consultas públicas sobre pilhas de mineração.
Briefing ANCINE: modernização digital e malha fina em outubro de 2026
Outubro de 2026 foi marcado pela institucionalização do Malha Fina como modelo permanente de fiscalização de contas e pela expansão do Cine Bot, enquanto o DOU registrou cinco atos de gestão interna da ANCINE.
Briefing ANS: revisão do Rol de Procedimentos domina outubro de 2026
Outubro de 2026 foi marcado por três alterações no Rol de Procedimentos, novas consultas e audiência pública sobre incorporação de tecnologias, além de medidas de regime especial contra operadoras em dificuldade.
Briefing ANVISA: recolhimentos, cancelamentos e consultas públicas em outubro de 2026
Outubro de 2026 concentrou recolhimentos de produtos irregulares, cancelamentos em massa de registros e autorizações, além de três consultas públicas relevantes sobre tabaco, sandbox regulatório e compartilhamento de áreas produtivas na ANVISA.
Briefing ANTT: segurança rodoviária e novas regras de atendimento em outubro de 2026
A ANTT publicou 60 atos em outubro de 2026, com destaque para a nova resolução de atendimento ao usuário, o Sandbox Regulatório de Interoperabilidade e reforço na fiscalização de rodovias concedidas.
Briefing ANTAQ: desempenho portuário e concessões em outubro de 2026
Outubro de 2026 trouxe avanços na concessão do SAIP Sul-Mirim, relançamento do Sistema de Desempenho Portuário e revisão da Agenda Regulatória da ANTAQ, além de movimentações internas de pessoal na Agência.
Briefing ANP: biodiesel e dados do mercado de combustíveis em outubro de 2026
A ANP retomou a restrição à venda de biodiesel entre distribuidores, assinou acordo com 23 Secretarias de Fazenda para a plataforma PISTA e concluiu dois ciclos de licitação de blocos exploratórios em outubro de 2026.
Briefing ANEEL: regras de transmissão e armazenamento de energia em outubro de 2026
Outubro de 2026 concentrou decisões estruturantes da ANEEL sobre curtailment, custeio de armazenamento em baterias, acesso à transmissão sob a PNAST e o Leilão de Transmissão nº 01/2026, além de dezenas de atos de utilidade pública para expansão da rede.