Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Instrução Normativa BCB disciplina identificação de cliente no Open Finance em 2026
Instrução Normativa do BCB, publicada em 14/07/2026, detalha requisitos mínimos para identificação do cliente, seleção de instituição detentora de conta e comprovação de transações de pagamento no Open Finance, com regras específicas para Pix Automático e pagamentos sucessivos.
BCB detalha medidas reforçadas de PLD/FT para países de risco Gafi
O BCB publicou a Instrução Normativa nº 761/2026, detalhando as medidas reforçadas de prevenção à lavagem de dinheiro exigidas para operações com clientes, correspondentes e parceiros em países com deficiências estratégicas apontadas pelo Gafi.
BCB altera norma sobre risco operacional de instituições financeiras em julho de 2026
O Banco Central do Brasil publicou em 17/07/2026 a Instrução Normativa BCB nº 763, que altera linhas do Anexo V da IN BCB nº 584/2025, revisando componentes do Indicador Simplificado de Exposição ao Risco Operacional (BI Simp) usado no cálculo de capital regulatório.
ANS altera IN nº 28/2022 sobre alteração de nome de produto em 2026
A ANS publicou a Instrução Normativa nº 38/2026, que altera o artigo 17 da IN nº 28/2022 e condiciona a alteração de nome de produto ao pagamento prévio da Taxa por Alteração de Dados do Produto (TAP), via Portal Operadoras.
ANS altera regras de Registro de Produtos com Instrução Normativa 61/2026
A ANS publicou a Instrução Normativa nº 61/DIPRO/2026, que altera o art. 17 da IN nº 28/2022 e condiciona a mudança de nome de produtos ao uso de sistema eletrônico e ao pagamento prévio da Taxa por Alteração de Dados do Produto.
BCB estabelece novos critérios de credenciamento de dealers no Demab
O Banco Central publicou Instrução Normativa que redefine critérios de avaliação, credenciamento e descredenciamento de instituições dealers no Demab, com nova fórmula de pontuação e prazos rígidos de manifestação por e-mail.
Anvisa e a nova monografia do cobre em agrotóxicos em julho de 2026
Em julho de 2026, a Anvisa incluiu o sulfato de cobre tribásico na monografia de compostos à base de cobre. Análise completa dos impactos regulatórios e próximos passos para o setor.
Regulação de agrotóxicos na Anvisa: panorama de julho de 2026
A Anvisa publicou a Instrução Normativa nº 460/2026, incluindo o ascarosídeo ASCR#18 na relação de ingredientes ativos de agrotóxicos. Este briefing detalha o contexto normativo e os impactos para o setor regulado.
Agrotóxicos: Anvisa amplia culturas do ácido nonanoico em julho de 2026
Análise da Instrução Normativa Anvisa nº 459/2026, que amplia a monografia do ácido nonanoico para sete novas culturas agrícolas, com contexto legal, procedimental e recomendações de monitoramento para o setor de agrotóxicos.
BCB detalha regras de dedução da exigibilidade do SFH em 2026
Instrução Normativa do Banco Central, publicada em 24/07/2026, detalha em tabela as linhas de dedução da exigibilidade do SFH e da exigibilidade global, com critérios para repasses, refinanciamentos, letras imobiliárias e financiamentos não residenciais.
Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras em julho de 2026
A Anvisa publicou em 24/07/2026 a Instrução Normativa nº 462/2026, incluindo 21 novas Denominações Comuns Brasileiras e corrigindo duas nomenclaturas já vigentes na lista de DCB.
MAPA altera regras de trânsito de cítricos importados em julho de 2026
Briefing regulatório de julho de 2026 sobre a alteração da IN MAPA nº 21/2018, que isenta o trânsito de frutos cítricos importados das condições fitossanitárias antes exigidas em território nacional.