Fernando Moura
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com Fernando Moura na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 116 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 48610.223771/2025-88
Sessão Regulatória
Análise do Pedido de Reconsideração interposto pela Repsol Sinopec Brasil S.A. em face da Decisão de Diretoria nº 325/202 6. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.226052/2021-95
Sessão Regulatória
Submissão à Diretoria Colegiada da minuta de Termo de Autocomposição para encerramento da controvérsia relativa à delimitação dos Campos de Tupi e Cernambi, no âmbito do Contrato de Concessão nº 48610.003886/2000 (Bloco BM -S-11), no bojo da solução consensual conduzida pela Secretaria d e Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Unidade Autora: Procuradoria Federal Especializada junto à ANP (PRG)
- SEI 48610.210024/2025-80
Sessão Regulatória
Ação nº 1.3 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026 - Realização de consulta prévia sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório que visa regulamentar as disposições contratuais que estabelecem a igualdade de oportunidade e o direito de preferência a fornecedores brasileiros na aquisição de bens e serviços nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, em observância ao disposto na Resolução CNPE nº 11/2023. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL).
- SEI 48610.226503/2023-56
Sessão Regulatória
Solicitação de prazo adicional para o atendimento às condicionantes estabelecidas no ato da aprovação da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) - Campo de Lagoa Aroeira - Bacia Potiguar. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48600.200321/2022-93
Sessão Regulatória
Termode Acordo Interfederativo apresentado pelos Municípios de São Gonçalo/RJ, Magé/R), Guapimirim/R]J, Rio de Janeiro/RJ e Maricá/R), relativo à Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro e sua confrontação com campos produtores. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
- SEI 48610.239304/2023-16
Sessão Regulatória
Solicitação da Eneva S.A. de alteração de compromisso contingente assumido como firme do PAD do poço 1-ENV-44-MA - PAD Colinas, blocos PN-T-102A e PN-T-103. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.004647/2016-24
Sessão Regulatória
Falência da empresa Oceania 0&G Exploração e Participações em Petróleo Ltda. —- Campo de Sempre Viva — Inscrição em Dívida Ativa. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.205473/2026-97
Sessão Regulatória
Credenciamento de Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.205463/2026-51
Sessão Regulatória
Credenciamento de Escriturador de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.224039/2021-00
Sessão Regulatória
Inadimplemento do descomissionamento das instalações de produção do Campo de Riacho Alazão (Bacia Potiguar/Contrato de Concessão n º 48000.003820/97 -68). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.204321/2021-62
Sessão Regulatória
Análise de queima extraordinária de gás natural realizada em 2021 – Campo de Albacora, Bacia de Campos Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP).
- SEI 48610.228628/2025-82
Sessão Regulatória
Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Atualização do Edital de Licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), após a realização da Audiência Pública nº 02/2026. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.237695/2023-26
Sessão Regulatória
Pedido de recurso apresentado pela WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. em face de decisão de primeira instância que aplicou multa por não cumprir, dentro do prazo fixado, a meta individual compulsória do RenovaBio para o ano de 2022. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.205862/2023-70
Sessão Regulatória
Conclusão da ação regulatória 1.5 da Agenda Regulatória 2025 -2026: Revisão do modelo de seguro garantia que consta no anexo III da Resolução ANP nº 854/2021 Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.203555/2023-54
Sessão Regulatória
Autorização à Origem Energia Alagoas S.A. para o Exercício da Atividade de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN) e para a Operação das Instalações do Projeto de ESGN do Campo de Pilar Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.216595/2024-47
Sessão Regulatória
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) de Caratinga (Contrato de Concessão n º 48000.003898/97 -55). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.216594/2024-01
Sessão Regulatória
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) de Barracuda (Contrato de Concessão nº 48000.003897/97 -92).
- SEI 48610.207037/2025-71
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo apresentado em face de decisão denegatória de autorização, realizada por parte da Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), em processo de autorização da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e i ndustriais, com a produção terceirizada. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.218737/2023-20
Sessão Regulatória
Pleito de enquadramento excepcional do Campo de Wahoo como de economicidade marginal .
- SEI 48610.220828/2024-14
Sessão Regulatória
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Tambaqui (Bacia do Amazonas /Contrato de Concessão n º 48610.204666/2021 -16). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.233399/2024-37
Sessão Regulatória
Proposta de Projeto Piloto com equipamento protótipo para verificação de qualidade de combustíveis em fiscalizações de campo. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48610.209504/2024-17
Sessão Regulatória
Pleito de consideração do Plano de Desenvolvimento da Jazida Compartilhada entre os Campos de Marlim, Voador e, na ocasião, Área não Contratada, para atendimento ao item 15.1 do Contrato de Partilha de Norte de Brava referente à Área de Desenvolvimento de Espadim. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.224854/2024-11
Sessão Regulatória
Recurso administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade IMPÉRIO COMÉRCIO DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 36.122.677/0001- 40. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.225873/2024-57
Sessão Regulatória
Consulta de enquadramento de mérito CM-180 sobre projeto de PD&I com recursos da Cláusula de PD&I da Petrobras. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.007761/2001-21
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.212964/2024-22
Sessão Regulatória
Enunciados sobre a gestão da integridade mecânica, por meio de inspeções de tubulações, estruturas e equipamentos, com a finalidade de evitar vazamentos, incêndios e explosões em unidades do E&P no Brasil . Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
- SEI 48610.228689/2024-69
Sessão Regulatória
Análise do pedido de Suspensão do Contrato de Concessão nº 48610.222065/2019 -71 (POT -T-610_OP1) - Phoenix Óleo & Gás natural LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.210279/2025-42
Sessão Administrativa
Delegação de competência em processos de autorização de projetos e credenciamento de unidades de pesquisa. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )
- SEI 48610.225848/2022-10
Sessão Regulatória
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) de Maromba (Contratos de Concessão nº 48000.003556/97-71A). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.200011/2024-11
Sessão Regulatória
Solicitação de prazo adicional ao estabelecido pela Resolução CNPE nº 5/2022 para a retomada da produção - Campo de Carcará - Bacia Potiguar. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.230735/2024-90
Sessão Regulatória
Aprovação de garantias financeiras de descomissionamento de instalações apresentadas pela Petrobras. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.218740/2019-67
Sessão Regulatória
Devolução antecipada da área da concessão do campo de Tartaruga Verde - Bacia de Campos, com resilição parcial do contrato 48610.009156/2005-17 (BM-C-36). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.207056/2025-06
Sessão Regulatória
Solicitação de prorrogação dos contratos REC-T-109_R14 e REC-T-120_R1 operados pela Petroil Óleo e Gás Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.238241/2023-72
Sessão Regulatória
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Projeto Piloto do Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMtiC), regulamentado pela Resolução ANP nº 790/2019. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48600.202271/2021-06
Sessão Regulatória
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 920/2023, que estabelece as especificações do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade desse produto. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.211163/2020-16
Sessão Regulatória
Solicitação de postergação do atendimento das condicionantes relacionadas à jazida compartilhada de Bacalhau, aprovadas pela Resolução de Diretoria (RD) 163/2021. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48600.201907/2019-70
Sessão Regulatória
Julgamento de recurso administrativo interposto em fase de segunda instância administrativa - Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48610.227160/2024-28
Sessão Regulatória
Plano Anual de Fiscalização de 2025 da SFI e Direcionamentos. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48610.228831/2023-97
Sessão Regulatória
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Golfinho (Contrato de Concessão n º 48000.003535/97 -00) Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.216709/2024-59
Sessão Regulatória
Acordo de Cooperação entre a ANP e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para o desenvolvimento evolutivo, operacionalização e governança da Plataforma CBIO. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.208552/2023-15
Sessão Regulatória
Resultado da análise da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) da Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Riachuelo (Bacia de Sergipe/Contrato de Concessão nº 48000.003860/97 -82). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.219295/2022-58
Sessão Regulatória
Relatório Final - Implementação do Marco Regulatório de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono . Unidade Autora: Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT/SBQ )
- SEI 48610.007761/2001-21
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, que estabelece as especificações do gás natural e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.228856/2023-91
Sessão Regulatória
Resultado da análise do pleito de anulação do processo licitatório - Campo de Riacho Sesmaria (Bacia do Recôncavo /Contrato de Concessão nº 48610.001998/2016 -83). Unida de Autora : Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.204763/2021-17
Sessão Regulatória
Análise de status técnico e jurídico de poços órfãos no contexto da legislação brasileira, das regulamentações da ANP, e suas implicações. PETROBRAS - reconsideração RD nº 356/2024 Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
- SEI 48610.200402/2023-55
Sessão Regulatória
Análise de status técnico e jurídico de poços órfãos no contexto da legislação brasileira, das regulamentações da ANP, e suas implicações. PETROBRAS - reconsideração RD nº 357/2024 Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
- SEI 48610.239588/2023-32
Sessão Regulatória
Análise de status técnico e jurídico de poços órfãos no contexto da legislação brasileira, das regulamentações da ANP, e suas implicações. PETROBRAS - reconsideração RD nº 358/2024 Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
- SEI 48610.226080/2023-74
Sessão Regulatória
Alteração da Resolução ANP nº 791/2019 para inclusão de dispositivo que possibilite redução da meta individual do distribuidor de combustíveis a partir de contratos de longo prazo firmados com empresas comercializadoras de etanol Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.202947/2024-87
Sessão Regulatória
Enunciado de Súmula sobre a caracterização do perigo direto e iminente para o fim de aplicação do art . 3º, VIII, da Lei nº 9.847/1999 para as revendas de GLP. Edição e revisão de Orientação de Julgamento. Unidade Autora: Diretoria III
- SEI 48600.201806/2023-85
Sessão Regulatória
Acordo de Cooperação Técnica entre a plataforma MERCADO LIVRE e a ANP. Unidade Autora: Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT/SBQ)