Fernando Moura
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com Fernando Moura na relatoria ou revisão.
Exibindo 51–100 de 116 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 48610.226810/2022-56
Sessão Regulatória
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) da Área Unitizada composta pela Jazida Compartilhada e Coparticipada dos Campos de Atapu, Oeste de Atapu e Área Não Contratada Norte de Atapu, incluindo a Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Oeste de Atapu (Contrato de Concessão nº 48610.003886/2000A, Contrato de Cessão Onerosa nº 48610.012913/2010 - 05 e Contrato de Partilha nº 48610.226558/2021 -02).
- SEI 48610.230872/2023-43
Sessão Regulatória
Análise da garantia financeira apresentada pela 3R Candeias S.A. para assegurar os recursos financeiros para o descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural dos campos Candeias (48000.003638/97 -34), Dom João (48000.003644/97 -37), Aratu (48000.003632/97 - 58), Massuí (48000.003669/97 -68), São Dom ingos (48000.003693/97 -42), Socorro Extensão (48000.003698/97 -66), Pariri (48610.001557/2009 -52), Água Grande (48000.003629/97 -43), Bonsucesso (48000.003658/97 -41), Fazenda Alto das Pedras (48610.004004/98), Pedrinhas (48000.003678/97 -59) e Tapiranga Norte (48610.001429/2008 -28) Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.206483/2024-88
Sessão Regulatória
Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul - Aprovação do Pedido de Autorização Excepcional de Comercialização. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.212132/2024-14
Sessão Regulatória
Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul - Flexibilização temporária da mistura de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.238965/2023-16
Sessão Regulatória
Proposta tarifária apresentada pela Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, para a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte, na modalidade firme, para os anos de 2024 a 2028, em sua rede de gasodutos. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.221724/2021-76
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 50, de 23 de dezembro de 2013, que estabelece as especificações do óleo diesel de uso rodoviário. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.207775/2023-57
Sessão Regulatória
Resultado da análise da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) da Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Siririzinho (Bacia de Sergipe / Contrato de Concessão nº 48000.003862/97-16). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.209234/2021-00
Sessão Regulatória
Revisão do Plano de Desenvolvimento de Tupi - Bacia de Santos. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.217931/2021-26
Sessão Regulatória
Análise de Impacto Regulatório (AIR) acerca dos teores de hidrocarbonetos no gás natural estabelecidos pela Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.213229/2023-55
Sessão Regulatória
Minuta revisora da Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019 , no âmbito do RenovaBio. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.222076/2023-37
Sessão Regulatória
Correção da quantidade de CBIOs emitidos pelas usinas RAÍZEN CAARAPO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. (CNPJ 09.538.989/0004 -09) e RAÍZEN ENERGIA S.A. (CNPJ 08.070.508/0164 -14) Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.226080/2023-74
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019. Redução da meta individual do distribuidor de combustíveis a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol . Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.230932/2023-28
Sessão Regulatória
Aprovação do Plano Anual de Fiscalização d e 2024 da SFI e Direcionamentos. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48620.000897/2018-38
Sessão Regulatória
Julgamento de Pedido de Revisão Interposto em Fase de Segunda Instância Administrativa. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48610.226172/2022-73
Sessão Regulatória
Resultado da análise da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) da Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Albacora (Bacia de Campos/Contrato de Concessão nº 48000.003703/97 -02). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.212336/2023-66
Sessão Regulatória
Análise de dispensa de marcação de solvente benzeno para produção de fenol - Petrobras. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48620.000400/2018-81
Sessão Regulatória
Julgamento de Recurso Administrativo em Fase de Segunda Instância Administrativa - Fraudes por utilização de metanol e bomba baixa. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48610.203053/2021-61
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 758, de 2018, que trata dos procedimentos para certificação eficiente de biocombustíveis e credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito do RenovaBio. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.206795/2023-19
Sessão Regulatória
Resultado da análise da revisão do Plano de Desenvol vimento (PD) da Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Carmópolis (Bacia de Sergipe/Contrato de Concessão nº 48000.003847/97 -14). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.205460/2023-75
Sessão Regulatória
Autorização especial para projeto piloto de comercialização de biometano com características fora da especificação - GNR -Fortaleza Valorização de Biogás Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Biocom bustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.223481/2023-72
Sessão Regulatória
Avaliação da apresentação das garantias financeiras de descomissionamento considerando o cenár io atual do modelo de seguro garantia. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.213229/2023-55
Sessão Regulatória
Minuta revisora da Resolução ANP nº 802, de 2019, no âmbito do Ren ovaBio. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48600.200581/2021-88
Sessão Regulatória
Minuta que altera resoluções ANP para tratar da adição de corante ao diesel marítimo . Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.224170/2021-69
Sessão Administrativa
Altera ção d a Instrução Normativa ANP nº 10, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias e de passagens e sobre a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, no âmbito da ANP. Unidade Autora: Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições (SGA)
- SEI 48600.000957/2016-99
Sessão Regulatória
Julgamento de recurso administrativo interposto em fase de segunda instância administrativa - MIZUNO KAY & CIA LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48610.210403/2023-16
Sessão Regulatória
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Gavião Mateiro (Bacia do Parnaíba/Contrato de Concessão nº 48610.222046/2019-44). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.203053/2021-61
Sessão Regulatória
Minuta revisora da Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018, que trata dos procedimentos para credenciamento de firmas inspetoras e certificação de biocombustíveis, no âmbito do RenovaBio. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.221335/2021-41
Sessão Regulatória
Resultado da análise da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) da Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Água Grande (Bacia do Recôncavo/Contrato de Concessão n º 48000.003629/97 -43). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.231671/2022-82
Sessão Regulatória
Declaração de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação e Instituição de Servidão Administrativa - Campo de Gavião Belo - Bacia do Parnaíba. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.209915/2022-41
Sessão Regulatória
Resultado da análise da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) da Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Furado (Bacia de Alagoas / Contrato de Concessão n º 48000.003854/97 -80). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.205862/2023-70
Sessão Regulatória
Adaptação do modelo de seguro garantia aprovado por meio da Resolução ANP nº 854/2021 - Anexo III às alterações normativas advindas da publicação de novo arcabouço securitário. Alteração dos artigos nº 66 e 67, da Resolução AN P nº 854/2021, com o objetivo de prorrogar a data -limite para apresentação de garantias financeiras que assegurem o descomissionamento, em decorrência da necessidade de alteração do modelo de seguro garantia. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvim ento e Produção (SDP)
- SEI 48610.214043/2022-32
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 680, de 2017, que dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela empresa de inspeção da qualidade contratada por este, em todo o território nacional Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.226542/2021-91
Sessão Regulatória
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento de Wahoo (Contrato de Cessão Concessão nº 48610.007974/2004 -11) - Bacia de Campos Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.225701/2021-31
Sessão Regulatória
Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) da Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Fazenda Matinha (Bacia do Tucano Sul / Contrato de Concessão n º 48000.003891/97 -14) Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.203982/2022-51
Sessão Regulatória
Resultado da análise da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) da Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Pilar (Bacia de Alagoas/Contrato de Concessão nº 48000.003859/97 -01) Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48600.202271/2021-06
Sessão Regulatória
Proposta de Revisão da Resolução ANP nº 45, de 2014, que estabelece a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem o produto em território nacional Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48620.000079/2019-16
Sessão Regulatória
Julgamento de recurso administrativo interposto em fase de segunda instância administrativa Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- SEI 48610.203686/2018-74
Sessão Regulatória
Processo de auditoria da subvenção econômica à comercialização do óleo diesel - Avaliação dos impactos das notas canceladas, devolvidas e complementares no âmbito da revisão da apuração dos dados comerciais da empresa REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRAN DENSE S.A. , para o primeiro período da terceira fase do programa de subvenção (F3P1) Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
- SEI 48610.210978/2021-69
Sessão Regulatória
Termo de Compromisso a ser celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Refinaria de Mucuripe S.A., Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e ANP para alteração de titularidade de Autorização de Operação do Sistema de GLP que envolve a esfera de GLP EF -6032002 e seus ativos associados, da Petrobras (autorizada a operar a Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - "Lubnor") para a Transpetro, envolvendo instalações relacionadas ao projeto de desinvestimento da Refinaria Lubnor, em atend imento ao disposto na Resolução ANP nº 52/2015 Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.230417/2022-67
Sessão Regulatória
Revisão da Preferência do Proprietário dos oleodutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, operados pela sua subsidiária Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, com extensão igual ou superior a 15 km, conforme estabelece o art. 11 da Resolução ANP n º 35/2012 Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.205614/2022-48
Sessão Regulatória
Consulta Prévia para o processo de regulamentação do acesso negociado e não discriminatório de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL, de que trata o artigo 28 da Lei n° 14.134, de 8 de abril de 2021, conforme Ação 2.12 da Agenda Regulatória da ANP 2022 -2023 Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.229625/2022-13
Sessão Regulatória
Análise do pleito de utilização de dados adquiridos antes da assinatura dos contratos de concessão com fins de abatimento de Programa Exploratório Mínimo (PEM) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.214347/2021-19
Sessão Regulatória
Processo de Autorização de Construção (AC) da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S.A. (TBG) para a Interligação das instalações do Terminal Gás Sul (TGS), da empresa NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda. ao seu Gasoduto Bolívia -Brasil (GASBOL) no município de Garuva/SC Unidade Autora: Superi ntendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.200592/2021-49
Sessão Regulatória
Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que regulamenta as atividades de acondicionamento e de movimentação de gás natural liquefeito (GNL) a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimenta ção (SIM)
- SEI 48610.217937/2020-12
Sessão Regulatória
Aprovação da Nota Técnica nº 11/2022/SIM/ANP -RJ, intitulada “Avaliação da Possibilidade de Acordo sobre o Gasoduto Subida da Serra” e da realização de consulta pública ac erca do teor dessa Nota Técnica e da minuta de acordo, entre a ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), para estabelecer condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra possa operar de acordo co m as legislações federal e estadua l Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.211820/2021-14
Sessão Regulatória
Proposta de Acordo para resilição de contratos offshore suspensos por longos períodos em razão de atraso no licenciamento ambiental, com fins à transferência de investimentos desses contratos para outros contratos na Margem Equatorial Brasileira na Fase de Exploração Unidade Auto ra: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.215828/2021-41
Sessão Regulatória
Indicação de blocos nas Bacias do Amazonas e Tacutu para inclusão na Oferta Permanente Concessão (OPC) Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)
- SEI 48610.214710/2022-87
Sessão Regulatória
Aprovação do Edital, o qual contém as tarifas de transporte aplicáveis e, como anexo, os contratos de transporte, e da realização de Chamada Pública nº 04/2022 a ser conduzida de maneira indireta pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia -Brasil S.A. – TBG, para contratação, em modalidade firme para os anos de 2023 a 2027, da capacidade de transporte disponível no Gasoduto Bolívia -Brasil Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.212928/2022-05
Sessão Regulatória
Análise do pleito de aprovação do Plano de Ava liação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do Poço 1 -BGM -5-ES (PAD Drosera), Contrato ES -T-496_R11, operado pela BGM Petróleo e Gás Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.220893/2022-70
Sessão Regulatória
Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)