Symone Araújo
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com Symone Araújo na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 165 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 48610.001710/2009-41
Sessão Regulatória
Suspensão do Plano de Avaliação de Descoberta do poço 1 -BRSA -559A -RJS (PAD Júpiter), Contrato de Concessão nº 48610.010733/2001, BM -S-24. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.222308/2024-38
Sessão Regulatória
Ação regulatória 1.13 da Agenda Regulatória 2025 -2026: Aprovação da Resolução que disciplinará o processo de cessão, em substituição à Resolução ANP nº 785/2019, e de Instrução Normativa que tratará dos procedimentos a serem observados pelas unidades organ izacionais da ANP que atuam no processo de cessão, em substituição à Portaria ANP nº 132/2022. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.210011/2025-19
Sessão Regulatória
Regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBiotiAV) no âmbito da ANP . Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.210048/2025-39
Sessão Regulatória
Aprovação de Relatório de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta e Audiência Públicas para a revisão da Resolução ANP nº 918/2023 prevista na ação regulatória 1.16 da Agenda Regulatória 2025 -2026. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.228475/2024-92
Sessão Regulatória
Resultado da análise da Fase I do Projeto BECCS da FS Indústria de Biocombustíveis Ltda., incluindo a avaliação dos aspectos geológicos e geofísicos para estocagem geológica de CO₂. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- SEI 48610.206039/2026-24
Sessão Regulatória
Envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos processos administrativos sancionadores instaurados contra distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, infração prevista no inciso XXI do art. 3º da Lei nº 9.847 , de 26 de outubro de 1999 . Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
- SEI 48610.228156/2025-68
Sessão Regulatória
Pedido de suspensão e restituição de prazo da Fase de Reabilitação do Campo de Juruá, relativo ao Contrato de Concessão nº 48610.204682/2021 -17. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.222276/2026-32
Sessão Regulatória
Aceite de declaração de inexistência de atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área devolvida do bloco REC-T-58, em substituição ao Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) e ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI). Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.224515/2026-99
Sessão Regulatória
Aceite de declaração de inexistência de atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área remanescente devolvida do bloco POT-T-565, em substituição ao Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) e ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI). Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.226047/2023-44
Sessão Regulatória
4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão – Requerimento de exoneração de obrigações editalícias referente ao bloco AM -T-133 – Potencial Sobreposição com Terra Indígena (Povo Maraguá) – Atem Participações S.A. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.209267/2024-94
Sessão Regulatória
Pedido de recurso apresentado pela COOOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - COPRODIA. em face de decisão de primeira instância que aplicou multa pela falta de comunicação prévia de alteração de rota de produção de biocombustível. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )
- SEI 48610.215530/2026-46
Sessão Regulatória
Pedido de reconsideração interposto em processo de revogação cautelar de autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica, autorizações de operação e de filiais, anteriormente outorgadas à DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.215531/2026-91
Sessão Regulatória
Pedido de reconsideração interposto em processo de revogação cautelar de autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica, autorizações de operação e de filiais, anteriormente outorgadas à PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.224943/2026-11
Sessão Regulatória
Credenciamento de Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) . Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )
- SEI 48610.224737/2025-21
Sessão Administrativa
Contratação direta por inexigibilidade de licitação — Serviço Especializado de Assessoria Técnica — B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.208800/2026-62
Sessão Regulatória
Alteração da Resolução ANP nº 910, de 2022, em decorrência da Lei nº 14.993, de 2024 (Lei do Combustível do Futuro), que extinguiu a anuência prévia para os usos voluntários de biodiesel em teores superiores aos do mandato. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.004494/2012-91
Sessão Regulatória
- SEI 48610.004496/2012-81
Sessão Regulatória
Análise de recurso administrativo, protocolado pela empresa PERENCO, contra o indeferimento, por inadmissibilidade, do pedido de exoneração da obrigatoriedade de cumprimento de percentual de conteúdo Local em contratação relacionada ao Item "Apoio Logístico", na Fase de Exploração do bloco ES-M-418. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
- SEI 48610.206039/2026-24
Sessão Regulatória
Aprovação das minutas de resolução que estabelecem critérios para caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por revendedores varejistas e distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC).
- SEI 48610.214137/2025-54
Sessão Regulatória
Aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e realização de Consulta e Audiência Públicas relativas à minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural, estabelecidas na Resolução ANP nº 854, de 27 de setembro de 2021 (Ação Regulatória nº 1.18 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.227599/2025-31
Sessão Regulatória
Análise do pedido de prorrogação do primeiro período exploratório (1 PExp) dos contratos de concessão FZA-M-254_R11 e FZA-M-539_R11, submetido pela empresa Prio Forte S.A. ("Prio"), sob alegação de equalização de prazos exploratórios, com base no conceito de evolução regulatória, em conformidade com os prazos aplicados para blocos localizados em ambientes semelhantes, ofertados no 5º Ciclo de Oferta Permanente. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
- SEI 48610.002918/2018-79
Sessão Regulatória
Aprovação do Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada da Zona BVE- ITP/RJS-656 de Berbigão. UORG: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.002384/2018-81
Sessão Regulatória
Aprovação do Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada da Zona BVE-ITP/RJS-697 de Berbigão. UORG: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.206039/2026-24
Sessão Regulatória
Diretrizes para implementação do disposto na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026 e nos Decretos nº 12.875/2026 e nº 12.876/2026 . Unidade Autora: Superintendente de Defesa da Concorrência (SDC)
- SEI 48610.012899/2017-16
Sessão Regulatória
Distribuição dos valores retroativos de royalties referentes à Instalação de Embarque e Desembarque de Porto do Açu, a serem destinados aos municípios beneficiários. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
- SEI 48610.224697/2024-36
Sessão Regulatória
Análise do Plano de Desenvolvimento (PD) apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) para solicitação de prorrogação contratual e de redução de royalties do campo de Marlim Leste, Bacia de Campos.
- SEI 48610.217752/2024-31
Sessão Regulatória
Proposta de Resolução que estabelece o regime tarifário aplicável aos sistemas de transporte de gás natural e aos serviços de transporte oferecidos no regime de contratação de capacidade por entrada e saída e dá outras providências. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- SEI 48610.207870/2024-31
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorizações anteriormente outorgadas à sociedade ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.230428/2023-28
Sessão Regulatória
Resultado da análise dos Planos de Desenvolvimento (PD) e do pleito de construção e instalação de gasoduto integrante do projeto Raia (Bacia de Campos/Contrato de Concessão nº 48610.009157/2005-61). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
- SEI 48610.214711/2022-21
Sessão Regulatória
Atestado de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 214711, celebrado entre a ANP e a empresa Eneva S.A., relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas, conforme o disposto no art. 38 da Resolução ANP nº 848/2021. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
- SEI 48610.208332/2025-45
Sessão Regulatória
Solicitação de prazo para os importadores de asfaltos atenderem o disposto na Resolução ANP nº 980, de 24 de março de 2025. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- SEI 48610.224836/2024-21
Sessão Regulatória
Recurso administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., CNPJ nº 42.877.368/0001-82. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.207052/2025-10
Sessão Regulatória
Pedido de autorização especial de abastecimento, apresentado pela empresa AMAZON AERO POSTO, para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação no Aeroporto Privado SJG6, por meio de caminhões -tanque abastecedor (CTA). Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- SEI 48610.222958/2024-83
Sessão Regulatória
Oferta Permanente de Partilha (OPP). Atualização dos instrumentos licitatórios: edital e minutas dos contratos de Partilha, após realização de Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.214335/2024-37
Sessão Regulatória
Município de Itabuna -BA. Proposta de conciliação destinada a encerrar o litígio judicial de que trata o processo judicial nº 1001750 -73.2019.4.01.3400. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
- SEI 48610.231841/2022-29
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 734/2018, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.238646/2023-19
Sessão Regulatória
Julgamento de recurso administrativo interposto por UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.216096/2020-26
Sessão Regulatória
Cessão dos Contratos de Concessão nº 48000.003912/97 -84 (Pescada), nº 48000.003913/97 - 47 (Arabaiana) e nº 48000.003907/97 -44 (Dentão). Análise do pedido de distrato de termo de compromisso de descomissionamento assinado e assinatura de novo termo de compromisso solicitado pela cedente Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.226686/2021-48
Sessão Regulatória
Autorização de operação de unidades auxiliares do polo de processamento de gás natural GASLUB, da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), localizado em Itaboraí - RJ, para realização de "pressurização reversa". Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.204680/2024-62
Sessão Regulatória
Recurso Administrativo interposto pela IPÊ BIOCOMBUSTÍVEL LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.214181/2019-16
Sessão Regulatória
Recurso administrativo interposto pela Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar ("COAF"). Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.223286/2023-42
Sessão Regulatória
Recurso administrativo interposto por DECAL BRASIL LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.208426/2019-76
Sessão Regulatória
Relatório de investigação de incidente de explosão em instalação produtora de biodiesel. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48600.201551/2020-16
Sessão Administrativa
Critério de realização de recálculos de valores devidos para fins de cumprimento de decisão judicial favorável ao município de Pilar-AL, no âmbito da ação judicial nº 0802790-03.2020.4.05.8000, que determinou o pagamento de royalties retroativos ao período de novembro de 2007 a maio de 2016, em função do seu enquadramento na parcela de instalação de embarque e desembarque (IED). Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
- SEI 48610.216710/2023-01
Sessão Regulatória
Atualização dos modelos de seguro garantia adotados nos editais de licitações da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção ao disposto na Circular SUSEP nº 662/2022 e demais normativos de seguros aplicáveis à modalidade. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
- SEI 48610.202350/2021-90
Sessão Regulatória
Análise de recurso administrativo interposto pela DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.203268/2021-82
Sessão Regulatória
Análise de recurso administrativo interposto pela PENEDO AGRO INDUSTRIAL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.208695/2023-19
Sessão Regulatória
Análise de recurso administrativo interposto pela COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.223286/2023-42
Sessão Regulatória
Análise de recurso administrativo interposto pela DECAL BRASIL LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
- SEI 48610.220893/2022-70
Sessão Regulatória
Revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. Análise da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022 e apresentação de nova Minuta d e Resolução que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Unidade Autora: Superintendência de Participações G overnamentais (SPG)